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Rosinha admite revogar lei que tributa produção de petróleo

A governadora do estado do Rio de Janeiro Rosinha Matheus admitiu que pode revogar a polêmica lei aprovada semana passada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que prevê a tributação de 18% sobre a produção de petróleo no estado. A lei será sancionada na sexta-feira, mas Rosinha disse que pode voltar atrás se for aprovada emenda à reforma tributária que altera a atual cobrança do ICMS do petróleo. Hoje a Constituição prevê que o ICMS seja tributado em todos os produtos, em sua origem, com exceção do petróleo e da energia elétrica. Isso faz com que o Rio, responsável por 80% da produção nacional do petróleo, deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano. A reivindicação da governadora, até o momento, era de que esta tributação fosse feita na origem, mas ela já admitiu hoje concordar com a mudança e tributar todos os outros produtos, assim como petróleo, no destino final. Cálculos da secretaria de Fazenda do Estado apontam que a arrecadação do Rio de Janeiro aumentaria em cerca de R$ 800 milhões por ano, se todos os produtos fossem tributados no destino, e não só o petróleo. "O pleito da tributação dos produtos no destino final é dos estados do Nordeste, mas nós apoiamos esta alteração para ter apoio na aprovação da emenda", disse a governadora.

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