Rosa Weber vota pela condenação de João Paulo Cunha

Ministra também votou pela condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios

RICARDO BRITO E JOÃO DOMINGOS, Ricardo Brito, da Agência Estado e João Domingos, de O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2012 | 16h10

Num rápido voto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 27, pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e de peculato em relação ao contrato de publicidade institucional entre a agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, e a Câmara dos Deputados, presidida à época pelo petista. A mais nova integrante do STF disse que seguia os mesmos fundamentos do voto do relator, Joaquim Barbosa.

Rosa, que disse ser "desnecessária a leitura do voto escrito", também votou pela condenação de Marcos Valério e de seus antigos sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e de peculato.

A ministra, a terceira a votar no processo do mensalão, afirmou que é "incontroverso" que João Paulo recebeu R$ 50 mil da agência de Valério. Os recursos foram sacados pela mulher do parlamentar, Márcia Regina, em 4 de setembro de 2003. Pouco depois, a empresa de Valério venceu a concorrência para prestar serviços para a Câmara, tendo, segundo o relator, desviado recursos públicos.

Na fundamentação de seus votos, Rosa disse que, para configurar o crime de corrupção passiva, "não importa o destino dado ao dinheiro". Ou seja, não há necessidade de saber se foi para "despesas pessoais ou em gastos eleitorais". Ao sugerir que as notas fiscais usadas na defesa de João Paulo poderiam ser fraudadas, a ministra observou ainda que os documentos do petista para justificar despesas pré-eleitorais têm "ordem sequencial contínua".

A ministra, contudo, rejeitou condenar o petista, o publicitário Marcos Valério e seus sócios pelo segundo crime de peculato dos quais eram acusados. Segundo ela, todos os serviços da IFT, empresa do jornalista Luís Costa Pinto, foram prestados na subcontratação feita ao contrato de publicidade da SMP&B. Dessa forma, o placar está dois votos a um contra o petista.  O voto da ministra Rosa foi pouco explicado. Ela disse que votará depois o crime de lavagem de dinheiro em relação a João Paulo. Sem dar mais detalhes, Rosa disse que não era, na avaliação dela, o momento apropriado para fazê-lo.

Pizzolato. Rosa votou ainda pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por dois crimes de peculato e por corrupção passiva. Ela também se manifestou favoravelmente à condenação de Valério e seus sócios pelos mesmos delitos de peculato e corrupção ativa. O grupo do Valério é acusado de ter desviado R$ 73 milhões dos recursos do fundo Visanet, após terem pagado propina a Pizzolato. Há ainda a acusação de desvio de R$ 2,9 milhões no pagamento à DNA Propaganda, outra agência de Valério, dos bônus volume. No caso do ex-diretor do BB, o placar está 3 votos a favor da condenação.

A ministra votou ainda por livrar o ex-ministro Luiz Gushiken da acusação de peculato por falta de provas. O próprio Ministério Público já havia pedido a absolvição do ex-ministro, que alcançou o terceiro voto favorável a ele.

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