Rosa Weber amplia para 3 a 1 a votação a favor de novo julgamento

Ministra do Supremo é a terceira a se posicionar a favor do acolhimento dos embargos infringentes, o que na prática levaria a um novo julgamento de 11 dos 25 condenados no processo do mensalão

Erich Decat e Ricardo Brito, Agência Estado

11 de setembro de 2013 | 16h43

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber se posicionou a favor do uso dos embargos infringentes e consequentemente a um novo julgamento do processo do mensalão.

O placar até o momento é de 3x1 pelo acolhimento desse tipo de recurso. Antes de a ministra se posicionar, votou contra o presidente da Corte e relator da ação, Joaquim Barbosa. Votaram a favor os ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki.

O próximo a se posicionar é o ministro Luiz Fux.

Os embargos infringentes têm o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário do STF no julgamento do processo do mensalão realizado no ano passado.

Esse tipo de recurso só pode ser utilizado, entretanto, pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Neste grupo estão 11 dos 25 réus condenados. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A polêmica entre os ministros está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, teria revogado o uso dos embargos infringentes, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.

A ministra Rosa Weber considerou que o regimento interno não foi revogado de forma "implícita" pela lei de 1990 e por isso não poderia ser descartado.

"Desde que compatíveis com as leis posteriores, que por elas não foram revogadas de forma expressa, permanecem vigentes os dispositivos do regimento interno da casa" disse a ministra.

Para a ministra, um "duplo exame" dos mesmos julgadores "guarda harmonia com a maior das garantias constitucionais no devido processo legal".

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