Roriz é réu em ação por receber propina de construtora

Família do ex-governador, incluindo duas filhas parlamentares, ‘ganhou’ 12 apartamentos em condomínio de luxo

Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

23 de março de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, suas três filhas e um neto, maior de idade, tornaram-se réus em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do DF e Territórios na 3.ª Vara de Fazenda Pública. Só a mulher escapou. Eles são acusados de ganhar, a título de propina, em 2006, quando Roriz era governador, 12 apartamentos de alto padrão no condomínio residencial Monet, construído com ajuda de dinheiro público.

 

O suposto presente, segundo as investigações, foi dado pela construtora WRJ Engenharia, a título de retribuição por um financiamento de R$ 6,7 milhões, obtido no banco estatal BRB, a mando de Roriz, para construção do condomínio. Um contrato de gaveta, apreendido em operação da Polícia Federal em 2010, comprovou que os imóveis foram repassados de forma camuflada ao clã Roriz.

 

Além de Roriz, são réus na ação suas filhas Jaqueline (deputada federal pelo PMN), Liliane (deputada distrital pelo PRTB) e Weslliane Neuls (empresária), e seu neto, Rodrigo Roriz. Dois filhos de Liliane e um de Jaqueline deixaram de ser citados na ação, embora tenham recebido também apartamentos, porque eram menores de idade e foram representados pelas mães no negócio. Os donos da construtora e diretores do BRB envolvidos na fraude também são réus. A ação é assinada por cinco promotores do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas.

 

Acaso. A descoberta da fraude ocorreu em 2009, já no governo de José Roberto Arruda, preso e afastado do cargo por envolvimento no "mensalão do DEM". Como a construtora não pagou o empréstimo, o BRB, por ordem judicial, tomou os apartamentos para cobrir o prejuízo. Os moradores entraram com uma ação civil pública para não perder os imóveis. Descobriu-se então que os recibos do clã Roriz eram fajutos.

 

Por meio do assessor de imprensa, Paulo Fona, o ex-governador e seus familiares citados na ação alegaram que a transação nunca se concretizou, "como está demonstrado nos autos". Os advogados da família Roriz vão contestar a ação e pedir seu trancamento na Justiça.

 

Além da perda dos bens e devolução dos aluguéis recebidos pela família, a ação prevê a suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos por dez anos, proibição para que eles possam contratar com o poder público nesse período, além de multa no valor de três vezes o acréscimo patrimonial.

 

Conselho de Ética. O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira, 23, processo disciplinar que pode levar à cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em gravação de 2006 recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do "mensalão do DEM". Serão feitas agora três tentativas de notificá-la e o órgão tentará marcar horário para a citação. Caso isso não funcione, o conselho deverá notificá-la pelo Diário Oficial.

 

O relator do processo, Carlos Sampaio (PSDB-SP), quer conversar com o procurador-geral da República, para saber se o Ministério Público pode encaminhar informações a respeito da conduta da deputada e se existe a possibilidade de ouvir os procuradores envolvidos na investigação criminal contra Jaqueline. O relator afirmou que só vai chamar ao conselho pessoas que tiverem vinculação específica com o caso de Jaqueline e disse ter a intenção de evitar um "processo circense".

 

Um dos advogados da deputada, José Eduardo Alckmin afirmou que a defesa vai investir na tese de que ela não pode ser julgada, em razão de o fato ser anterior ao mandato. / EDUARDO BRESCIANI

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