Roraima, 20 anos depois, recebe terras da União

Constituição de 1988 criou o Estado, mas titularidade de duas glebas permanecia com o governo federal

, O Estadao de S.Paulo

23 Maio 2009 | 00h00

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, participaram ontem do ato de assinatura de dois títulos de doação de terras que transferiram mais de 2 milhões de hectares de áreas federais para o Estado de Roraima. O evento foi realizado no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista. Os títulos foram assinados pelo superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, e pelo governador do Estado, Anchieta Júnior (PSDB). Cassel assinou como testemunha. O repasse das primeiras faixas de terras da União, as glebas Cauamé e Caracaraí, ocorreu 20 anos após a criação do Estado, em 1988, pela Constituição, e quatro meses após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter assinado uma medida provisória e um decreto determinando a transferência de 6 milhões de hectares. Nas duas glebas, estão a capital de Roraima, Boa Vista, e os municípios de Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. Ali, se concentram o maior número de imóveis rurais e as posses mais antigas do Estado, que segundo o governador Anchieta Júnior agora serão regularizadas, com a emissão dos títulos definitivos de posse. O ministro Guilherme Cassel destacou que o ato "é uma conquista para Roraima e uma prova de que o Estado brasileiro é eficiente e eficaz". INVESTIMENTO Ele afirmou que, a partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento Agrário intensificará sua ação no Estado, com a oferta de crédito rural, de assistência técnica, seguro agrícola e apoio à comercialização dos produtos. A reivindicação de Roraima é antiga. Ao todo, eram cobrados 5 milhões de hectares de terra. O presidente do Incra lembrou que o repasse confere legalidade e segurança jurídica ao ordenamento territorial de Roraima, mas manifestou preocupação quanto à destinação das terras a partir de agora. "Meu sonho é que essas terras doadas sejam destinadas prioritariamente aos agricultores familiares, para gerar emprego e renda e assegurar a preservação do meio ambiente", afirmou Hackbart. É que setores ligados ao movimento de reforma agrária alertam para os riscos de essas terras serem entregues a grandes latifundiários. REDENÇÃO Para o governador Anchieta Júnior, o repasse foi um "marco histórico" e representa a "redenção econômica" de Roraima. "Com isso, o governo federal garante ao amazônida e ao roraimense o direito de explorar com sustentabilidade as terras que ocupam". Segundo ele, mais de 2.200 produtores serão beneficiados.

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