SÃO PAULO e BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o presidente da República tem prerrogativa para escolher membros do governo, quando perguntado sobre um processo de militarização no Executivo no contexto da mudança no comando da Petrobras, e que nas Forças Armadas há pessoas qualificadas para assumir postos do governo. Nesta sexta-feira, 19, Jair Bolsonaro anunciou sua intenção de tirar Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras,e indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituí-lo.
“Não posso recriminar isso, dizer que há um movimento de militarização, mas sim de escolha de pessoas que possam exercer esses papéis. Temos que compreender e colaborar para que dê certo. Evidentemente, se houver posição A ou B que não esteja desenvolvendo adequadamente, o Congresso tem seus instrumentos de influência política para fazer substituição necessária para o bem do Brasil.”
O presidente do Senado participou neste sábado, 20, de live promovida pelo Grupo Prerrogativas. O tema do debate virtual foi “Sob nova direção: os desafios do Poder Legislativo”.
O senador também disse que, apesar das falas de AI-5 ou de invocação de ditadura, não vê ameaças à democracia brasileira, mas, que se houver algum mínimo risco, o Congresso reagirá “à altura e com a severidade necessária”. Ele falava da crise política causada por vídeo gravado pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça-feira, 16, no qual atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais repressivo da ditadura militar. Sem fazer nenhuma referência, Pacheco afirmou, porém, que seria melhor que essas falas não fossem ditas, porque é importante a compreensão de que o Estado Democrático de Direito existe e que é o melhor “para forjar a ordem e progresso”.
Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável por decisão do ministro Alexandre de Moraes e sua prisão foi confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pacheco pregou a pacificação e o entendimento entre os Poderes, dizendo que "episódios isolados" não podem se elevar e virar uma crise política.
"Não podemos permitir que episódios isolados, como no caso do parlamentar preso, virem crise entre Poderes. Que possamos ter agora ambiente de maior entendimento”, disse, completando que defende que episódios isolados sejam discutidos pelos Poderes, evitando críticas ou posicionamentos no Twitter. A prisão de Silveira foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parlamentar divulgar um vídeo com exaltações à ditadura militar e fortes críticas e ameaças a ministros da Corte.
Segundo o senador, é preciso que a independência de Poderes tem que ser real. “Não podemos permitir interferência de qualquer poder no Legislativo. Assim como não vou permitir, como presidente do Congresso, interferências em outros poderes.”
O senador ainda disse que tem pregado a pacificação entre os Poderes, que significa o respeito ao papel institucional de cada um, afirmou ele. “Talvez a relação com mais amor entre as instituições e Poderes possa ser algo positivo para poder pacificar o Brasil, tenho pregado muito essa pacificação em um momento em que o País precisa muito. Significa o respeito ao papel de cada um, sem interferências”, afirmou. “Com o respeito recíproco entre os poderes e ao papel institucional de cada um, certamente vamos ter evolução”, completou.
Mas ponderou que episódios de interferência pontual de um poder sobre o outro irão acontecer, admitindo que há posições no Parlamento contra decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita após o questionamento do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sobre a suspensão pelo STF da criação do juiz de garantias.
Sobre o assunto do juiz de garantias, Pacheco afirmou que artigo no projeto da reforma do Código de Processo Penal pode resolver o impasse ao estabelecer que, nas comarcas em que não há possibilidade, não será aplicado. O presidente do Senado também afirmou que a Casa trabalha no projeto do Novo Código Penal, da qual era relator, mas que será escolhido um novo senador para relatoria. Segundo ele, contudo, o momento de radicalismo para o País pode afetar o projeto e não ser adequado para a sua aprovação.
Operação Lava Jato
Rodrigo Pacheco opinou que operações policiais não podem extrapolar a lei. O senador elogiou os resultados alcançados pela Operação Lava jato e outras iniciativas, mas ponderou que é preciso buscar uma atuação da justiça penal mais “silenciosa”, além de eficiente e rápida.
“Embora a Lava Jato e outras operações policiais tenham prestado um papel importante de apurações de fatos no Brasil, que antes não eram apurados com eficiência, há por outro lado também que se conter qualquer iniciativa que extrapole limites de uma operação policial obediente à Constituição e obediente à lei”, declarou.
Em meio à discussão sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro nas investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco defendeu a imparcialidade de juízes. “O juiz tem que ser imparcial, ele tem que ter equidistância das partes e dos fatos”, disse. Segundo ele, a busca por “heroísmo nacional” por meio da atuação de procuradores, promotores, juízes ou ministros de Corte não é um “caminho bom”.
O ex-presidente Lula tenta provar na Justiça que o então juiz federal Sérgio Moro foi parcial na condução do julgamento que levou à sua condenação por corrupção no caso do tríplex do Guarujá. Neste mês, a Segunda Turma do STF autorizou a defesa de Lula a ter acesso a mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato. Essas mensagens foram apreendidas na Operação Spoofing, que investigou o hackeamento ilegal de celulares de autoridades.
“Quando se cria uma operação policial e se transforma em uma operação policial além do que é a própria instituição da qual ela derivou, isso eu sempre soube que não era um caminho bom”, disse. “O Tribunal e a Justiça devem ser imparciais”, afirmou. Na live, o presidente do Senado citou ainda a premissa de que “quando a política entra pela porta do tribunal, a Justiça foge pela janela”.
