Cadu Gomes/EFE
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Rodrigo Maia sanciona lei que flexibiliza regras para abrir crédito suplementar

Lei aprovada pelo Congresso deu munição a defensores da ex-presidente Dilma nas redes sociais, que questionaram o processo de impeachment

Isabela Bonfim, O Estado de S. Paulo

02 de setembro de 2016 | 22h32

BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nesta sexta-feira, 2, a lei que flexibiliza as regras sobre os limites para a abertura de crédito suplementar. A mudança foi proposta ainda pelo governo da petista Dilma Rousseff, no início do ano, e aprovada em última votação pelo Senado no dia 23 de agosto.

O tema, porém, deu munição nesta sexta-feira a defensores da ex-presidente Dilma nas redes sociais, que questionaram o processo de impeachment.

A lei amplia de 10% para 20% o limite para suplementação e cancelamento dos chamados subtítulos de caráter geral, que se aplicam à maior parte das ações orçamentárias. O texto não permite a emissão de decretos que atinjam a meta fiscal sem autorização do Congresso, um dos fatos imputados à Dilma.

A mudança foi proposta sob o argumento de que o porcentual de 20% permite ao gestor público ter mais flexibilidade ao fazer ajustes necessários no Orçamento, principalmente em anos de restrição de receitas.

O assunto tomou as redes sociais e ampliou os debates a respeito do impeachment. A defesa da ex-presidente admitiu que os argumentos da acusação no processo não se referem aos mesmos pontos alterados pela lei. Aliados de Dilma criticaram, porém, o fato de ela ter sido sancionada sem vetos dois dias depois da condenação da presidente por má condução fiscal.

 

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