Roberto Jefferson vira réu em ação penal, decide STF

Deputado cassado do PTB foi quem denunciou o esquema; seu partido teria recebido R$ 20 milhões do esquema

27 de agosto de 2007 | 18h36

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade abrir ação penal contra o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB), que denunciou o esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo. Também foi aceita a denúncia contra Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e contra o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por corrupção ativa.   De acordo com a denúncia, o PTB teria recebido R$ 20 milhões do PT em troca de apoio político. "Os pagamentos foram viabilizados pelo núcleo publicitário-financeiro da organização criminosa", afirma o procurador-geral. Já sobre o ex-ministro, Barbosa afirmou que Adauto tinha todo o conhecimento do esquema de compra de votos em troca de apoio político. Adauto já é réu em processo por lavagem de dinheiro.   Ainda segundo a denúncia, Jefferson assumiu os repasses do PT em 2004. O acordo estabelecido com o núcleo central da quadrilha determinava que o repasse dos R$ 20 milhões se daria em cinco parcelas de R$ 4 milhões. Jefferson e Palmieri receberam, de acordo com o documento, a primeira parcela de R$ 4 milhões das mãos do publicitário Marcos Valério, acusado de operacionalizar o esquema. Também em janeiro de 2004, em mais um episódio envolvendo Palmieri, Jefferson também providenciou, em duas parcelas, o repasse de R$ 200.000.00 do grupo de Valério ao PTB.   Veja também: Por maioria, políticos do PP viram réus em processo no STF STF abre ação penal contra Costa Neto e Bispo Rodrigues  Passo-a-passo do julgamento do mensalão no STF    STF abre ação contra 19 e livra Dirceu da denúncia de desvio Veja imagens do terceiro dia de julgamento  Veja imagens do segundo dia de julgamento  Veja imagens do primeiro dia de julgamento  Para defesa, denúncia é confusa e açodada Conjur explica diferenças de processo no caso dos mensaleiros  Quem são os 40 do mensalão  Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram  Entenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão  Íntegra da denúncia  Veja quem já virou réu no processo     Pouco antes, os ministros STF seguiram o ministro relator e decidiram abrir ação penal contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), o Bispo Rodrigues (ex-deputado) e os irmãos Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do partido) e Antonio Lamas. Rodrigues responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Costa Neto e Jacinto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E Antonio apenas por lavagem de dinheiro. O PL mudou de nome para PR no ano passado após fusão com o Prona. Com eles, chega a 30 o número de réus no mensalão.   À época, Costa Neto era presidente nacional do PL e líder do partido na Câmara. Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ele ocupava "o topo da estrutura" no PL, e designava os irmãos Lamas para receber os valores acertados com o PT no mensalão. E recebeu aproximadamente R$ 10,8 milhões reais a título de propina do esquema, seja por intermédio da empresa Guaranhuns, seja por intermédio da sistemática de saques.   Os proprietários da Guaranhuns, Lúcio Funaro e José Carlos Batista, não são denunciados no inquérito mas, de acordo com o documento, teriam montado "uma estrutura criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro" para viabilizar o repasse de propina a políticos do antigo PL. A empresa era usada "para ocultar a origem, natureza delituosa e destinatários finais dos valores".   Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, o Bispo Rodrigues também recebeu "vantagem indevida" do núcleo do publicitário Marcos Valério em troca de apoio político aos projetos de interesse do governo no Congresso. É apontado com beneficiário de R$ 150 mil, em dezembro de 2003. Também na decisão sobre o PL, o ministro Ricardo Lewandowski fez a mesma ressalta anterior sobre o uso do termo formação de quadrilha. Segundo ele, o documento se refere "ora a bando e ora a quadrilha, mas são coisas distintas e a diferenciação não estaria clara". Mas não é acompanhado pelos outros ministros.   Dirceu e outros   Antes de iniciar a leitura de seu voto, Barbosa informou que sobre o núcleo político dividiu a denúncia por partidos e já apresentou seus argumentos sobre o PP e o PL. Faltam ainda o PTB e parte do PMDB. O ministro relator ainda não tratou do núcleo político que envolve o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP), o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário geral do partido Sílvio Pereira. Nem do núcleo financeiro envolvido no repasse aos partidos: Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, e as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias.   Sobre os políticos do PP, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram réus os políticos do PP José Janene (ex-deputado), Pedro Corrêa (ex-deputado), Pedro Henry (deputado) e João Cláudio Genu (ex-assessor do partido). Os três vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do procurador-geral, em 2003 e 2004, José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú receberam aproximadamente R$ 4,1 milhões a título de propina para dar sustentação ao governo no Congresso.   Até sexta-feira, o STF aceitara abertura de processo contra 19. Entre eles, o ex-ministro Luiz Gushiken, o publicitário Marcos Valério e seus sócios, o deputado petista João Paulo Cunha e dirigentes do Banco Rural. Na própria sexta-feira, o "núcleo central" obteve uma importante vitória. Barbosa rejeitou a denúncia de crime de peculato - uso de bens públicos para proveito próprio - contra Dirceu, Genoino, Delúbio e Sílvio. Os nove ministros seguiram seu voto. Agora, os quatro petistas ainda correm o risco de serem processados por corrupção ativa e formação de quadrilha. No julgamento, eles se defendem de maneira isolada.

Tudo o que sabemos sobre:
mensalão

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.