Roberto Brant (PFL-MG) presidirá Comissão Especial da reforma

O deputado federal Roberto Brant (PFL-MG) foi eleito hoje para a presidência da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Assim que foi eleito, ele designou o deputado José Pimentel (PT-CE) como relator da proposta. Roberto Brant defendeu mudanças no texto da proposta enviada ao Congresso. Ele afirmou que é preciso rever o critério para o cálculo da aposentadoria do servidor público pela média das contribuições. Segundo ele, isso permitiria a pacificação e a viabilização de um acordo para a aprovação do texto. A proposta do governo prevê que as aposentadorias dos servidores passem a ser calculadas pela média das contribuições do servidor, inclusive no período em que ele foi contribuinte do INSS. Por esse cálculo, na prática, acaba a aposentadoria integral. Deputados do PFL criticam a proposta por considerar que vai haver um forte achatamento das aposentadorias. Brant defendeu também a aprovação do Projeto de Lei número 9, de 1999, que institui os fundos de pensão dos servidores públicos para a aposentadoria complementar. Para Brant, ao retirar esse projeto de lei da reforma da Previdência o governo está permitindo que Estados e Municípios instituam os fundos, "o que poderá fazer com que os interesses de minorias prevaleçam dentro dos fundos". O deputado também é contrário ao aumento do teto de aposentadoria dos trabalhadres da iniciativa privada de R$ 1,591 mil para R$ 2,4 mil. No caso dos servidores públicos, Brant é contrário, também, à aposentadoria máxima de R$ 17 mil. Ele respeita a manutenção dos salários nesse valor, mas não a aposentadoria que, segundo ele, é 50 vezes maior do que o salário mínimo. Roteiro de trabalho A reunião que elegeu Roberto Brant presidente da Comissão Especial terminou por volta das 11 horas. Foi marcada nova reunião para a próxima terça-feira, quando deverá ser discutido o roteiro de trabalho e o calendário de audiências públicas a serem realizadas. O relator José Pimentel (PT-CE), que só chegou ao final da reunião, evitou antecipar qualquer declaração sobre o que fará em relação ao texto enviado pelo governo para a reforma. "Vamos fazer um levantamento das emendas apresentadas e só a partir disso haverá clareza do que poderá ser mudado, pois nosso objetivo é construir uma proposta que seja a média da comissão", disse Pimentel. Ele foi evasivo ao ser questionado sobre que posição tomará a respeito das emendas que pretendem retirar do texto a instituição da contribuição de 11% para os servidores públicos aposentados.