RJ quer que União antecipe royalties a não produtores

Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro tentam, como uma última cartada para evitar a votação do veto da presidente Dilma Rousseff, um acordo para que a União antecipe aos Estados e municípios não produtores recursos de royalties que eles só teriam no futuro. Com isso, eles teriam dinheiro de forma imediata, como desejam, e seria mantida a distribuição atual nos campos já licitados, o que favoreceria os produtores. A votação do veto sobre royalties está marcada para acontecer na noite desta quarta-feira no Congresso.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

06 de março de 2013 | 16h43

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que a proposta já foi apresentada a líderes partidários e foi levada à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "A Ideli disse que o governo topa conversar", afirmou o petista, destacando que a consulta não se estendeu ainda à equipe econômica.

A proposta dos fluminenses é que o acordo fosse construído no âmbito da Medida Provisória que destina os recursos do petróleo para a área da educação. Eles argumentam que essa seria a única forma de garantir recursos para todos, uma vez que já têm recursos prontos para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado.

A sessão para votação está marcada para começar às 19h25. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou novo adiamento. A decisão não ocorreu nesta terça (5) porque o Executivo teve de fazer uma retificação sobre os vetos incluindo mais um dispositivo entre os barrados. Com isso, foi necessário ler o dispositivo no Congresso e elaborar novas cédulas de votação. A bancada dos Estados produtores pretende ainda questionar o aspecto regimental da decisão, por entender ser necessária a criação de uma comissão específica para dar parecer sobre o dispositivo esquecido.

A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte, foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O presidente Lula vetou a proposta e no ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos percentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É este veto que será agora colocado em votação.

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