RJ processa indústria tabagista dos EUA

O Estado do Rio está pleiteando junto à Justiça americana uma indenização de US$ 2,5 bilhões de indústrias fabricantes de cigarro, entre elas a Phillip Moris e a R.J.Reynolds. As ações por ressarcimento de danos materiais se referem à ocultação, por parte das empresas, dos malefícios do tabaco à saúde, e também da característica viciante da nicotina. O processo corre desde 1999 na Justiça do Texas - Estado onde as indústrias tabagistas já sofreram derrotas nos tribunais.Recentemente, as empresas perderam ao apelar para a Justiça Federal norte-americana contra a ação do governo fluminense. O procurador geral do Estado do RJ, Francesco Conte, está otimista. "O processo está em fase de produção de prova pericial, para que se chegue ao valor da indenização. Mas tenho uma visão positiva, já que é público e notório que malefícios advêm do cigarro", afirmou Conte.O Estado quer ser ressarcido pelos gastos já feitos com tratamentos médicos de fumantes. Os US$ 2,5 bilhões que constam do processo se baseiam no número de maços de cigarro vendidos no Rio, e poderá ser elevado ou reduzido, de acordo com a Justiça do Texas.Segundo o procurador, a opção por impetrar a ação em território norte-americano se deu porque, naquele país, "os parâmetros de indenização são infinitamente mais altos do que os do Brasil." O procurador acredita que se trata de uma "questão cultural".Na segunda-feira, a Phillip Moris aceitou pagar US$ 710 milhões juntamente com outras duas empresas, a pessoas que sofrem de doenças provocadas pelo tabagismo, não importando os resultados das apelações (embora tenha sido condenada a pagar US$ 145 bilhões). A garantia é o primeiro comprometimento financeiro direto da indústria do tabaco com os fumantes em quase quatro décadas de processos.

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