RJ critica proposta de veto parcial sobre royalties

O Rio de Janeiro criticou a proposta de veto parcial ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, congelando os atuais recursos recebidos pelos Estados produtores e redistribuindo os royalties sobre o crescimento da produção. O Estado manteve a posição de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da proposta.

SABRINA VALLE, Agência Estado

28 de novembro de 2012 | 19h21

"É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes. Qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes o Rio não aceita", disse nesta quarta-feira (28) o secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, no seminário Gás Natural promovido pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.

Apesar de ser um evento de energia promovido pelo governo estadual, o governador Sergio Cabral, confirmado na programação, não compareceu, informando ter tido um compromisso de última hora. "Conversei agora com o governador e a opinião dele é a mesma que a minha", disse Bueno.

A proposta de veto parcial com redistribuição dos royalties apenas sobre o que exceder a produção atual seria a mais cotada para ser respaldada pela presidente Dilma Rousseff, que se pronuncia até sexta-feira sobre o assunto. A proposta teria menos resistência no Congresso. Mas, apesar de impedir a queda de receitas de Rio e Espírito Santo, alteraria os contratos vigentes em prejuízo para estes Estados, os maiores produtores no País.

O Rio e o Espírito Santo defendem que só sejam redistribuídos os royalties sobre campos ainda não licitados. Bueno diz que os produtores já foram prejudicados em outros pontos do projeto de lei aprovado no Congresso e em análise pela presidente Dilma. Ele diz que o Rio já perderá o recebimento das participações especiais (PEs), hoje responsáveis por 60% das receitas do Estado com royalties e PEs, e pelo não pagamento de royalties nas áreas da cessão onerosa.

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) Helder Queiroz disse estar otimista sobre a realização da 11a rodada de blocos exploratórios em maio do ano que vem, caso haja "um sinal verde" do governo. "Se o horizonte é este, maio, diria que estou otimista, se houver uma boa decisão", disse.

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