Riscos a encarar após a queda

O impeachment da presidente Dilma Rousseff não é um golpe. Mas não deixa de ser um acontecimento traumático, que divide o País, desmerece o sistema democrático, que com tanto custo construímos, e diminui o prestígio do País no exterior.

Maria Hermínia Tavares de Almeida, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2016 | 05h00

A saída da presidente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros não coloca um ponto final apenas no predomínio do PT no governo federal. Ela pode estar marcando também o fim de uma era de reformas progressistas e de avanços econômicos, sociais e institucionais, iniciada há pouco mais de 20 anos.

Nesse período, a competição eleitoral entre uma coalizão de centro-direita, articulada pelo PSDB, e uma coalizão de centro-esquerda, vertebrada pelo PT, moveu-se em um terreno de convergência substantiva em torno de dois objetivos. A estabilidade da moeda, e o que o economista Samuel Pessoa chamou de “contrato social da Constituição de 1988”: ou seja, o compromisso com políticas sociais universalistas e com iniciativas voltadas à redução da pobreza extrema.

O mecanismo do presidencialismo de coalizão, que induz à negociação e impede que um partido imponha sua agenda, forneceu incentivos à moderação, fortalecendo as chances de políticas de governo convergentes. O amadurecimento das instituições judiciais de controle, desenhadas na Constituição de 1988, foi criando pontos de apoio para uma cidadania mais consciente de seus direitos e menos tolerante com relação aos desmandos de autoridades eleitas. Finalmente, a existência de um partido com raízes nos movimentos sociais organizados primeiro na oposição, depois no governo, também ajudou a dar musculatura à agenda de reformas sociais, que era compartilhada pelo PSDB, mas não necessariamente pelos partidos a ele coligados.

Não se deve subestimar os resultados positivos dessa equação virtuosa que combinava competição política e convergência com relação às balizas da ação governamental. Graças a ela, o País mudou para melhor.

Aquela convergência virtuosa se desfez. É enorme a responsabilidade das lideranças do PT e de seu governo no desastre. O governo Dilma descarrilou a economia, fez vista grossa à corrupção em seu partido, tentou desqualificar os adversários na campanha eleitoral, e perpetrou estelionato eleitoral. O papel da oposição no desmanche das condições que possibilitaram a era das reformas também foi significativo. A liderança mais visível do PSDB, derrotada nas urnas, comprou de imediato a ideia do impeachment. Líderes experientes do partido foram caminhando aos poucos na mesma direção, em parte temerosos, em parte encantados com o ruído das panelas e o som das mobilizações de rua, onde movimentos de direita davam o tom. O PSDB de hoje, por seu discurso, muitas de suas lideranças e sua representação parlamentar está longe de ser o partido reformador que ajudou a escrever a Constituição de 1988 e chegou à Presidência com Fernando Henrique Cardoso. Greta Garbo, quem diria, terminou no Irajá.

Encerrado o governo do PT, assumirá agora o velho “centrão” pragmático, pouco republicano, curtido no exercício do governo, do qual nunca saiu desde a aurora da Nova República.

Como não são grandes as expectativas que cercam a provável Presidência de Michel Temer, é até possível que o novo presidente se saia melhor do que a encomenda. O que não parece provável é que se constitua, nas novas circunstâncias, convergência reformadora, que permita somar estabilidade da moeda, algum crescimento econômico e avanços na agenda da equidade. Mas, estas, como mostram pesquisas de opinião, continuam sendo aspirações compartilhadas por milhões de brasileiros.

* PROFESSORA TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP E PESQUISADORA DO CEBRAP

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