Rio tem pior desempenho no atendimento da Lei de Acesso, aponta FGV

Pesquisa compara quantidade de respostas a pedidos de informação feitos a órgãos públicos federais, estaduais e municipais; São Paulo teve melhor índice

Tiago Rogero, O Estado de S. Paulo

10 de novembro de 2014 | 13h47

Atualizado às 15h20

RIO - O Rio de Janeiro é o Estado menos transparente no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) entre os entes governamentais pesquisados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no estudo “Estado Brasileiro e Transparência”, divulgado nesta segunda-feira, 10. Segundo a pesquisa, considerando-se todos os órgãos (Executivo, Legislativo, Judiciário e autônomos, como Ministério Público e Tribunais de Contas), o Rio teve a menor taxa de resposta dos pedidos com base na LAI – os outros Estados pesquisados foram São Paulo e Minas Gerais (com suas respectivas capitais), além do Distrito Federal e o governo federal.

Já o Estado de São Paulo teve o melhor desempenho: dos 65 pedidos de informação, 52 (o equivalente a 80%) foram respondidos e, destes, 48 (73%) com precisão (ou seja, de fato informaram o que foi solicitado). Em São Paulo, 20% dos pedidos ficaram sem resposta. Já em território fluminense, dos 65 pedidos, 40 (62%) sequer foram respondidos e somente 12 foram respondidos de forma precisa. Minas Gerais e Distrito Federal tiveram, respectivamente, taxas de resposta de 74% e 81% e, de respostas precisas, de 61% e 62%.

Ainda que o desempenho de São Paulo tenha sido o melhor, os pesquisadores alertam: pela lei, 100% dos pedidos deveriam ser respondidos. A nível federal, dos 96 pedidos feitos, 80 (83%) foram respondidos, 73 deles (76%) com clareza, de acordo com o que tinha sido perguntado. A lei, aprovada em 2011 e regulamentada em 2012, obriga a todos os órgãos públicos a atender pedidos de informação relacionados às suas atividades.

Para o coordenador da pesquisa, o desempenho do Rio ficou muito aquém do esperado. “O governo do Estado e a prefeitura, além de tudo, obrigam que os pedidos sejam feitos presencialmente, o que é ilegal segundo o artigo 10 da LAI”, afirmou o professor Robert Gregory Michener, professor adjunto da FGV/Ebape. Segundo o parágrafo segundo do artigo 10 da LAI, “órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet”.

Cidades. Na análise municipal, o Rio também teve de longe o pior resultado da pesquisa, desenvolvida pela FGV Direito Rio e a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV. Dos 29 pedidos feitos à prefeitura do Rio, 73% ficaram sem resposta. São Paulo teve novamente o melhor desempenho: respondeu a 80% dos pedidos, 62% deles de forma precisa. A outra capital pesquisada, Belo Horizonte, respondeu a 63% dos pedidos, 55% deles com precisão.

Em nota, o governo do Rio informou que “tem zelado pelo atendimento de todos os pedidos de acesso à informação, tendo instituído, em cada órgão público, uma comissão de servidores para esse fim. De 2012 até agora, a Secretaria da Casa Civil respondeu todas as 120 solicitações realizadas”. Ainda de acordo com a nota, o governo “reitera o seu compromisso de continuar trabalhando pelo aperfeiçoamento do sistema para tornar o acesso ainda mais eficiente”.

A prefeitura do Rio informou que “todas as solicitações feitas com base na lei de acesso à informação estão sendo respondidas e atendidas. Para aperfeiçoar o sistema e agilizar o atendimento foi publicada em junho uma normativa que permite ao cidadão, entre outras facilidades, requerer sua demanda em um só local ou pela internet. Outra ferramenta de acesso à informação é o portal Transparência Carioca, onde são disponibilizados documentos públicos, textos de decretos e leis, contratos, orçamentos, etc.”.

Outros Poderes. O Poder Judiciário também foi alvo da pesquisa, e teve um resultado pior que o os demais órgãos. Dos 453 pedidos feitos à União, Estados e Municípios, 315 (69%) foram respondidos. Já dos 264 pedidos feitos a 40 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, 27 Tribunais de Justiça Estaduais, cinco Tribunais Regionais Federais e cinco Tribunais Regionais do Trabalho), 160 (61%) tiveram resposta. A diferença maior se deu no índice de respostas precisas: 57% para União, Estados e Municípios e 26% para o Judiciário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.