07 de novembro de 2012 | 11h53
"Isso inviabiliza Copa, Olimpíadas, pagamento de pensionistas, aposentados e da dívida", afirmou, ao chegar ao Ministério da Fazenda para discutir sobre mudanças no ICMS. Cabral repetiu que a questão não o preocupa porque a presidente já disse publicamente que não sancionará projetos de lei que alterem contratos já assinados e campos já leiloados. Além disso, ele ressaltou que Dilma sinalizou que não sancionará um projeto de lei que é inconstitucional.
"Estou me baseando em uma declaração pública da presidente", disse. Segundo o governador do Rio, o projeto de lei gera um colapso nas finanças públicas do Estado. "É absolutamente inviável", declarou. "É a bancarrota do Estado", continuou.
A Constituição garante, conforme o governador, que os Estados afetados pela exploração do petróleo sejam compensados. "O artigo 20 da Constituição foi ignorado." Além disso, o governador defendeu que o Estado sempre esteve aberto a discussões sobre novas divisões de royalties e enfatizou que o Rio tem um bom gerenciamento dos recursos provenientes dessa receita. "Inclusive direcionamos parte dela para um fundo ambiental", justificou.
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