Rio faz tentativa de criar política para menor de rua

Com o objetivo de tirar crianças e adolescentes das ruas, município, estado, legislativo e judiciário se uniram e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina que todos são responsáveis pelo problema. O acordo, que entra em vigor na próxima segunda-feira, prevê que os pais dos menores sejam procurados para que recebam seus filhos de volta e evitem que eles retornem para as ruas. Eles poderão ser processados caso haja reincidência. Um dos objetivos do TAC é acabar com o jogo de empurra que vem sendo travado entre os diferentes órgãos quanto à reponsabilidade sobre os menores. Pelo acordo, os pais serão inscritos em programas dos governos municipal e estadual de habitação, alimentação, educação, para que criem condições de cuidar dos filhos. Eles terão de assinar um termo de responsabilidade pela guarda das crianças e serão visitados regularmente pelos comissários. ?Se verificarmos que a família está recebendo ajuda e, mesmo assim, a criança voltar para a rua, os pais poderão ser responder a processo criminal na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)?, disse o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Siro Darlan. Segundo ele, 60% dos jovens que vivem nas ruas do Rio vêm de outros municípios e serão devolvidos. Além do juizado, assinaram o TAC as secretarias estaduais e municipais da área social, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Guarda Municipal e as polícias civil e militar. Representantes dos órgãos vão se reunir todo mês para que discutir os rumos do trabalho. Não há registro oficial da quantidade de menores nas ruas, mas o número extra-oficial gira em torno de 1,2 mil. Nesta sexta-feira, 25 garotos que dormiam na praia de Copacabana foram recolhidos por policiais militares e civis e encaminhados para a Fundação da Infância e Adolescência, de onde seriam levados para abrigos do município. Moradores do bairro vêm reclamando que grupos que passam o dia e a noite na praia praticam furtos e assustam quem passa por ali, segundo a PM.