Dhavid Normando / SEFAZ RJ
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Rio descarta cumprir meta de ajuste fiscal

Sem aprovação de medidas na Assembleia, plano de austeridade fica comprometido, diz secretário

MARIANA DURÃO e VINICIUS NEDER, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2017 | 05h00

RIO - Um dos trunfos do governo do Rio para começar a sair da crise era aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj) o aumento da alíquota previdenciária regular de 11% para 14% e a criação de uma contribuição extra de 8%, medidas previstas no plano baseado no Regime de Recuperação Fiscal. A demora para aprovar o regime no Congresso Nacional atrasou os trabalhos na Alerj. “Estamos em abril. São quatro meses de ‘gap’. Isso compromete o ajuste”, diz o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Segundo ele, quando a contrapartida for aprovada, só entrará em vigor após 90 dias, o que significa que, na prática, o primeiro semestre já foi perdido. “O Estado já está em situação completamente falimentar. Quanto maior a postergação, maior o tempo para voltar à normalidade”, afirma.

O governo fluminense já descarta cumprir a meta de ajuste de R$ 26 bilhões em 2017. Para chegar ao ambicioso resultado, precisa aprovar as medidas de ajuste. O buraco estimado para 2017 é de R$ 22 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões de déficit previdenciário.

Pacote. Barbosa reforça a urgência da votação do Regime de Recuperação Fiscal, que na semana passada teve seu texto-base votado na Câmara dos Deputados após vários adiamentos.

O pacote viabilizará um empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Estado, lastreado na privatização da Cedae, a companhia de saneamento, e na antecipação de receitas futuras de royalties do petróleo. Inclui ainda o adiamento do pagamento da dívida com a União por três anos e o congelamento de salários.

É pouco, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que defende, além do plano de ajuste, um empréstimo emergencial de R$ 11,1 bilhões para tapar o rombo. Pelos cálculos da entidade, mesmo com o plano de recuperação fiscal, o Rio só voltará ao azul em 2029 e apenas em 2038 será capaz de pagar integralmente a dívida com o governo federal.

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