Rio cumprirá decisão de cortes de supersalários do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio irá cortar o excedente dos 628 servidores que ganham além do limite. Destes, 219 têm ganhos que já são considerados irregulares

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai cumprir integralmente a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manda implantar o teto salarial de R$ 22.111,25 para os funcionários do Poder Judiciário dos Estados e da União em todo o País, cortando vencimentos acima disso. Com 628 servidores ganhando além do limite - desses, 219 têm ganhos que já são considerados irregulares -, o órgão aguarda apenas alguns esclarecimentos do CNJ para implantar a decisão cortando a parte dos vencimentos que ultrapassar ilegalmente a barreira. Dos salários que "furam" ilegalmente a marca no Estado, o menor é R$ 22.589,62, e o maior, R$ 25.667,13, mostra levantamento do CNJ, a partir de dados do tribunal. O presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavallieri Filho, já avisou que não vai contestar o teto. Quem quiser manter os ganhos além da fronteira fixada pelo conselho terá que entrar com ações na Justiça ou no próprio CNJ - a decisão deverá ser do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, Cavallieri passou boa parte do dia em sessão do Órgão Especial, a cúpula do Judiciário estadual, composta pelos 25 desembargadores mais antigos, para preparar listas tríplices de candidatos a novos desembargadores a serem encaminhadas à governadora Rosinha Garotinho (PMDB) para nomeação. Por isso, não pôde dar entrevista. Foi a assessoria de Cavallieri que informou o Estado da sua disposição. O TJ fluminense foi um dos centros de resistência ao fim da contratação de parentes de magistrados em cargos de confiança, no início do ano. Um levantamento feito pelo Estado mostrou que, até 19 de janeiro, 44 dos 155 desembargadores do Rio (28% do total) tinham entrado com mandados de segurança contra a decisão de demitir parentes, outra determinação do CNJ. O STF acabou cassando as liminares e viabilizando as demissões.