Rio começa a anular armas da guerra fiscal

Em agosto, foram mais de 100 decretos que revogam concessão de incentivos

Alexandre Rodrigues, O Estadao de S.Paulo

13 de outubro de 2007 | 00h00

Discretamente, o governo do Estado do Rio está revogando a enxurrada de incentivos fiscais concedidos a empresas durante os governos de Anthony e Rosinha Garotinho e de Benedita da Silva, entre 1999 e 2006. Somente em agosto, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) assinou mais de cem decretos que revogam a concessão de incentivos. Um estudo da Secretaria de Fazenda sobre um dos programas de incentivos fiscais, o Rio-Log, mostrou que a guerra fiscal não ajudou o Rio de Janeiro a atrair empresas de fora e a gerar novos empregos. Uma comissão parlamentar de inquérito da Assembléia Legislativa fluminense já tinha indicado que, entre 2003 e 2006, o Estado pode ter perdido até R$ 1,4 bilhão com a renúncia de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa da guerra fiscal travada com outros Estados.Entre as empresas que tiveram os incentivos fiscais revogados estão grandes contribuintes, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Glaxo, a Bayer, a MRS Logística e a Itautec. A decisão de rever os programas de incentivos fiscais foi tomada após sugestão feita pelo secretário de Fazenda, Joaquim Levy. Só a redução da alíquota de ICMS para o comércio atacadista, em 2003, fez cair em 88% a arrecadação do tributo, num grupo de 45 empresas. O estudo levou Levy a concluir que o incentivo estava saindo caro demais para o Rio sem gerar impactos na economia fluminense. A intenção do secretário é promover o mesmo tipo de investigação sobre outros programas de incentivos.O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que presidiu a CPI da Arrecadação na Assembléia do Rio, disse que a maior parte dos incentivos concedidos até o ano passado não obedeceu às regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O relatório da CPI foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Banco Central.A revisão de incentivos fiscais é parte da estratégia de Levy para fortalecer a Secretaria de Fazenda diante do déficit de quase R$ 1,5 bilhão que encontrou ao assumir o cargo.

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