Rigotto volta a defender fundo de ressarcimento para Estados

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, ex-presidente da Comissão de Tributação da Câmara, defendeu hoje, como convidado especial da comissão, a criação no Congresso Nacional, dentro da proposta da votação da reforma tributária, de um fundo para repor as perdas dos estados com a desoneração das exportações, por meio dos chamados tributos regulatórios. A idéia, explicou, é de que impostos como o de importação e de exportação, arrecadados pelo governo federal sirvam para constituir um fundo de ressarcimento aos Estados. Segundo Rigotto, atualmente os governos estaduais estão recebendo apenas 40% dos R$ 10 bilhões que perdem anualmente com a desoneração das exportações. Para Rigotto, os governos estaduais não têm incentivo para aumentar as exportações se tiverem que pagar a conta pela desoneração.

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