Rigotto quer reposição integral de perda com desoneração

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), afirmou hoje que os Estados buscam uma garantia de que terão um fundo de ressarcimento para as perdas com a desoneração das exportações, a partir da reforma tributária. "Hoje já existe uma desoneração das exportações", ressaltou. "Os Estados estão perdendo 60% do incentivo dado", acrescentou, lembrando que a Lei Kandir prevê a reposição de 40% das perdas de arrecadação. Se houvesse uma desoneração sem fundo de compensação, a perda do Rio Grande do Sul poderia chegar a R$ 600 milhões por ano, projetou Rigotto. "O que nós queremos é reposição total." O governador disse que atualmente o fundo criado pela Lei Kandir é formado por recursos do Orçamento da União. Uma das idéias é contar, além dessa verba, com recursos de impostos sobre comércio exterior, disse Rigotto. "Haverá desoneração das exportações constitucionalizadas", declarou. "Tem que ter um fundo de compensação também constitucionalizado", disse. Rigotto participa amanhã de reunião da Comissão Especial de Reforma Tributária do Congresso, quando irá reiterar essa proposta. O governador participa hoje em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, da inauguração da fábrica da Suspensys, joint venture entre a Randon Participações e a norte-americana ArvinMeritor.

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