Rigotto propõe aumento de ICMS para conter déficit público

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), anunciou hoje que irá propor à Assembléia Legislativa um plano de ajustes prevendo aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O plana está dividido em várias ações e visa conter o déficit público do Estado, que é persistente há três décadas, segundo o governador, que fez uma longa exposição da crise financeira antes de anunciar as medidas. Rigotto disse que está tomando as medidas "no limite" do possível, "sabendo do custo político, mas é o custo de quem governa". O governo vai propor o aumento das alíquotas de ICMS de gasolina e álcool de 25% para 30%; diesel, de 12% para 14%; telecomunicações, de 25% para 30%; e energia elétrica (comercial e residencial com consumo superior a 50 Kw/mês) também de 25% para 30%. Ao mesmo tempo, Rigotto prevê, nos próximos anos, a redução gradativa das alíquotas que subirem para 30% em 2005. As alíquotas cairiam para 29% em janeiro de 2006, 28% em 2007 e 25% em 2008. No diesel, o retorno a 12% está previsto para 2008. O governo calcula que a receita irá aumentar em R$ 440 milhões com a elevação das alíquotas de ICMS, dos quais os municípios ficarão com uma fatia de R$ 110 milhões. O Executivo precisa, no entanto, de R$ 1,850 bilhão para cobrir receitas previstas no orçamento, mas que são incertas, e despesas de 2004 que foram transferidas para o próximo ano - como o 13º salário do funcionalismo, pago em parte com um empréstimo. O Executivo traçou ainda uma estratégia para cortar R$ 954 milhões de despesas em 2005. Se as metas forem atingidas, o corte de despesas e o aumento de receitas somariam R$ 1,7 bilhão e ainda ficariam faltando cerca de R$ 100 milhões para cobrir toda a necessidade de caixa. "A dificuldade financeira persiste, nós equalizamos no limite", comentou Michelucci. Para responder à pressão do funcionalismo por reajuste de salário, o plano contempla aumentos lineares de 4% em 1º de março de 2005, 3% em 1º de setembro de 2005, e de 3% em 1º de março de 2006. O impacto do reajuste para o caixa do Estado será de R$ 300 milhões em 2005 e deve subir para R$ 640 milhões em 2006. Rigotto lembrou que o Estado tem 51% de seu gasto de pessoal com inativos. O governador citou também que o comprometimento da receita corrente líquida com as despesas de pessoal caiu de 82% em 1996 para 71,9% em 2003. Além do reajuste, o governo pretende incentivar a produtividade do funcionalismo com premiação pelo cumprimento de metas. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, o aumento de alíquotas vai responder por quase um quarto do rombo estimado para 2005. A proposta de aumentar o ICMS gerou reações contrárias entre as entidades empresariais. O presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Paulo Afonso Feijó, disse que o governo erra ao propor a medida para suprir o caixa do Tesouro e mostra que tem dificuldades para gerir a máquina pública. "Esse procedimento vai retrair os negócios no Estado, tornando nossa economia mais pesada e menos competitiva", afirmou Feijó. Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, o reajuste penaliza injustamente o setor produtivo e a sociedade. Além disso, torna o Estado um dos mais caros para produzir bens e serviços, conforme ele. "Como fica nossa competitividade frente às demais regiões, cuja produção poderá ser colocada no País a preços menores que os nossos?", indagou. Rigotto disse que a proposta pode ser melhorada, mas fez um apelo aos deputados para que avaliem o plano em seu conjunto, para não gerar desequilíbrio na relação de despesas e receitas. Rigotto argumentou também que o déficit do Estado era financiado, até 2002, com endividamento, efeito da inflação, privatizações, recursos do chamado caixa único, uso de verbas vinculadas e venda de ativos financeiros. "Hoje esses remédios praticamente não existem mais", comparou.