Rigotto pede ajuda de Serra para incluir 3 pontos na reforma tributária

O governador José Serra (PSDB) e o ex-governador gaúcho Germano Rigotto (PMDB) se reuniram ontem, em São Paulo, para discutir o projeto de reforma tributária que está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda e deve chegar ao Congresso até o fim deste mês.Coordenador do grupo que estuda o assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ligado à Presidência, Rigotto veio pedir apoio de Serra para três pontos propostos ao ministério: a redução gradual da CPMF, a limitação da carga tributária em 30% do Produto Interno Bruto (PIB) na Constituição e a desoneração da folha de pagamento."Se não tiver São Paulo ajudando, as coisas não andam", afirmou Rigotto. "Vim ouvir do governador Serra como ele está vendo esse quadro."O ex-governador pretende obter ajuda de Serra para pressionar o governo Lula a incluir as três medidas na reforma tributária. "Não tive sinal verde nem a negativa do ministério", disse. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entretanto, já afirmou em entrevista que é contra reduzir a CPMF e limitar a carga tributária.Rigotto também consultou Serra sobre a proposta do governo Lula de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e outro estadual em substituição ao ICMS. "O governador me disse que ele vai ajudar em tudo o que puder. Mas, claro, tem que saber como é que vai ser feita essa transição."CAUTELASerra não deu entrevista após a reunião. Segundo Rigotto, o tucano aprova a substituição como instrumento de combate à guerra fiscal entre os Estados. Mas ponderou que o processo de transição precisa ser feito com cautela e prever compensações para os Estados que terão redução de receita.Segundo Rigotto, Serra disse que São Paulo está se estruturando para essa mudança com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica. "Ela vai dar muito mais segurança nesse processo de compensação dos Estados que são produtores e devem ter uma possível perda de receita", explicou.No dia 20, o CDES terá nova reunião com o Ministério da Fazenda, em Brasília, para debater a proposta de reforma tributária. Rigotto contou que São Paulo foi o primeiro Estado que procurou, mas deve consultar outros governadores.

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