Rigotto defende CSS dentro da reforma tributária

O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB) defendeu hoje que a proposta da Contribuição Social para a Saúde (CSS) seja apresentada dentro da reforma tributária e não em um projeto em separado - que pode ser votado hoje pela Câmara. "É um absurdo (apresentar a CSS) por fora da reforma tributária", avaliou Rigotto, que coordena grupo de trabalho sobre a questão no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Rigotto argumentou que até mesmo a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderia ser recriada dentro da reforma tributária, mas como parte de um processo de racionalização do sistema de impostos. Para ele, a proposta será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a contribuição precisaria ser criada por emenda constitucional e não por lei complementar. Mesmo se for admitida neste formato, ele ponderou que uma contribuição criada por lei complementar não poderia ter caráter cumulativo, o que acabará sendo rejeitado pelo STF, em sua avaliação.O ex-governador tem percorrido o País recolhendo sugestões para a reforma tributária. Rigotto citou que tem conversado com todos os governadores dos Estados que visita e admitiu resistências em várias frentes. Na sexta-feira, ele estará em Florianópolis (SC) para um debate sobre a reforma, do qual também deve participar o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

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