Revisor libera voto e Supremo começa julgamento do mensalão em 2 de agosto

Ayres Britto confirma data de início dos trabalhos no plenário, um dia após previsão inicial

Vannildo Mendes - O Estado de S. Paulo,

26 Junho 2012 | 22h30

BRASÍLIA - Sete anos após o caso vir à tona, os réus do mensalão vão a julgamento em 2 de agosto. Embora o parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido concluído nesta terça-feira, 26, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, preferiu só publicar o ato hoje no Diário de Justiça - e não em edição extra - para evitar ações de impugnação. A lei exige 24 horas de prazo para as partes tomarem conhecimento da data do julgamento e mais dois dias entre a publicação da pauta e a sessão de abertura dos trabalhos.

Como o STF entra em recesso na segunda-feira, não será possível iniciar o julgamento no dia 1.º, como queriam os ministros. O tempo que Lewandowski levou para liberar o processo provocou mal estar com os colegas e troca de farpas entre ele e o presidente da Corte, que ontem se mostrou aliviado. "Com a liberação (do voto do revisor), finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação penal 470, embora com um dia de atraso", disse Ayres Britto.

O cronograma adotado por Lewandowski na liberação do voto-revisor indica que ele "mergulhou" no processo, descendo ao mérito das questões. Nos bastidores, a avaliação é que o ministro tenha construído um voto que faça reparos ou que se mostre alternativo em aspectos centrais ao voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Ayres Britto disse que consultou vários ministros, a começar pelo relator do processo, e a avaliação consensual foi de que o STF não deveria publicar uma edição extra do Diário de Justiça para divulgar o voto do revisor. "Não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequência, de nulidade processual", disse. Houve quatro publicações extras em 2012; nenhuma sobre matéria penal.

Das tripas coração. Sob forte pressão interna, do meio político e até de redes sociais, Lewandowski liberou ontem à tarde, após seis meses, o voto-revisor da ação penal, cuja denúncia foi oferecida em março de 2006 pela Procuradoria-Geral da República .

"Foi o voto mais curto da história do STF. Fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte", enfatizou Lewandowski. O ministro evitou prosseguir na polêmica do dia anterior com Ayres Britto, que lhe fez cobrança explícita, via ofício. Também por ofício, Lewandowski disse nunca ter "atrasado nem adiantado julgamentos para não instaurar odioso procedimento de exceção".

Segundo o revisor, pareceres em processos criminais intrincados costumam demorar mais tempo. "A média por réu é de seis meses", disse. Lewandowski negou que a pressa tenha prejudicado a qualidade do trabalho e afirmou ter experiência suficiente para suportar pressões. "Sou magistrado há mais de duas décadas", lembrou. Disse ainda que posteriormente vai apresentar seu voto detalhado em cima do relatório final do ministro Joaquim Barbosa, concluído em dezembro de 2011.

Réus. Investigações da Polícia Federal e de uma CPI criada pelo Congresso em 2005 revelaram a existência de um esquema de compra de votos de parlamentares e partidos em troca de apoio político ao governo no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada e aceita pelo STF em agosto de 2007. Um total de 38 pessoas figuram na lista de réus. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como cabeça do esquema, políticos, empresários e altos dirigentes do PT e de partidos da base aliada.

Eles vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha. Originalmente, o MPF denunciou 40 réus, mas um morreu (o ex-deputado José Janene) e outro fez acordo para cumprir pena alternativa (o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira). O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de dois outros réus dos autos - um deles é o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação do Governo).

Foram mantidos como réus o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o marqueteiro Duda Mendonça, além do publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro do mensalão.

 
Mais conteúdo sobre:
Mensalão STF Julgamento do mensalão

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.