Revisor do mensalão condena ex-líder do PMDB por corrupção passiva

Para Lewandowski, José Borba (PR) recebeu R$ 200 mil pelo esquema, mas o absolveu da condenação de lavagem de dinheiro

Ricardo Brito, da Agência Estado

26 de setembro de 2012 | 15h46

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 26, pela condenação do ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba (PR) por corrupção passiva. Lewandowski disse que ficou devidamente comprovado que Borba recebeu R$ 200 mil do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. O ministro, contudo, livrou-o da acusação de lavagem de dinheiro. A sessão está em andamento.

Lewandowski afirmou que o ex-peemedebista recebeu a propina das mãos de Simone Vasconcelos, diretora financeira de uma das agências de publicidade de Valério. O ministro lembrou que, diante da recusa de Borba de apresentar documentos na agência do Banco Rural em Brasília para receber o dinheiro, coube a Simone, vinda de Belo Horizonte, realizar o saque e entregá-lo ao ex-parlamentar.

Contudo, o ministro disse que não ficou comprovado que o dinheiro dado a Borba tinha por objetivo garantir a aprovação das reformas tributária e previdenciária no governo Lula. "A meu ver, não ficou evidenciada, restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura", observou. Ele ressaltou que, na análise do crime de corrupção passiva, não há a necessidade de se demonstrar a realização do ato de ofício. No caso em julgamento, o pagamento serviria necessariamente para votar a favor do governo.

Lewandowski mencionou o depoimento prestado pelo então tesoureiro do Banco Rural em Brasília, José Francisco de Almeida Rego, para mostrar que o ex-líder peemedebista não queria deixar vestígios de que recebeu o dinheiro do esquema de Valério. Ainda assim, o ministro afirmou que o fato de Simone ter feito o saque no lugar de Borba não comprova que o ex-parlamentar também cometeu um segundo crime, o de lavagem de dinheiro.

Para o revisor, ninguém recebe propina à luz do dia. "Em outras palavras, ninguém passa recibo de corrupção", completou.

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