Revisor condena Valdemar Costa Neto por corrupção e lavagem de dinheiro

Lewandowski segue voto de ministro relator; o crime de formação de quadrilha ainda será analisado

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

24 de setembro de 2012 | 18h18

O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator, Joaquim Barbosa, já tinha votado nesta mesma direção. Resta ainda contra Valdemar a acusação de formação de quadrilha, que o revisor analisará depois.

Lewandowski afirmou que a prática do crime de corrupção passiva está configurada pelo recebimento de R$ 8,8 milhões feito por Valdemar e outros políticos do PL (atual PR). "O réu Valdemar Costa Neto recebeu valores do corréu Marcos Valério em razão de sua condição de parlamentar, o que configura recebimento de vantagem indevida, condição suficiente para indicar prática de corrupção passiva segundo entendimento dessa corte nesta ação penal".

O revisor destacou que Valdemar contou com a ajuda de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do partido, para receber os recursos. Em seu depoimento, Jacinto Lamas afirmou que fazia os recebimentos e levava o dinheiro à residência do deputado federal. Valdemar era presidente do PL na época dos fatos. Hoje, além de deputado federal, é secretário-geral do PR.

Lewandowski considerou que houve lavagem de dinheiro porque Valdemar utilizou de uma empresa, Guaranhuns Intermediações e Participações, para ocultar o recebimento. Destacou que foi firmado um contrato falso para justificar repasses da SMP&B para a Guaranhuns sem revelar o destino verdadeiro do dinheiro. "Houve um contrato simulado para justificar esse trânsito de milhões de reais por esta empresa", afirmou o revisor. "Essa Garanhuns, a meu ver, era uma verdadeira lavanderia de dinheiro para o repasse de dinheiro aos integrantes do PL", completou.

O relator, Joaquim Barbosa, questionou o voto de Lewandowski porque ao analisar a conduta de políticos do PP o colega não condenou por lavagem de dinheiro mesmo havendo também uma empresa fazendo a intermediação dos repasses, a corretora Bonus Banval. "Acho que o senhor Valdemar Costa Neto vai reclamar, e com razão", disse Barbosa.

O revisor disse não acreditar em reclamação porque seu voto está "detalhado". O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, auxiliou Lewandowski afirmando que no caso de Valdemar há uma "triangulação mais explícita". Lewandowski defendeu novamente que não se pode concordar com condenações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro se não houver condutas que embasem a realização de cada um destes crimes. Disse entender, porém, que sua posição deve ser minoritária na corte.

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