Revisão reduziria punição de 16 dos 25 condenados

A revisão de penas proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reduziria a punição de 16 dos 25 condenados do mensalão. O maior beneficiado seria o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A mudança faria com que o deputado se livrasse do regime fechado passando diretamente para o cumprimento de pena alternativa. Em termos nominais, a maior redução é para Marcos Valério, que teria a pena reduzida de 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão para 10 anos e 10 meses, mas o empresário continuaria tendo de começar a cumprir em regime fechado. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa para intervalo na tarde desta quarta-feira (5).

EDUARDO BRESCIANI E RICARDO BRITO, Agência Estado

05 de dezembro de 2012 | 17h41

Para fazer a redução significativa das penas, o ministro entendeu o mensalão como um "crime único" de um esquema "engendrado pelo Partido dos Trabalhadores". "Os crimes foram praticados de forma sequencial, no período de 2003 a 2005 (...) mostrando-se a forma de execução a mesma, considerando a corrupção, o peculato, a lavagem de dinheiro, a gestão fraudulenta e a evasão de divisas", afirmou. "Cada um colaborando com todo criminoso em busca de uma forma individualizada da contraprestação", completou. Nesta proposta, apenas o crime de formação de quadrilha não seria unido na fixação das penas.

As novas penas propostas por Marco Aurélio livrariam do regime fechado João Paulo Cunha, a ex-diretora da agência Simone Vasconcelos, o ex-advogado Rogério Tolentino, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, e o ex-diretor do Banco Rural, Vinicius Samarane. Com isso, apenas 7 dos 25 condenados iriam efetivamente para a cadeia.

No caso do deputado petista, a pena cairia de 9 anos e 4 meses para 3 anos, 10 meses e 20 dias. A lei determina início do cumprimento da pena em regime fechado para quem for condenado acima de oito anos de prisão; semiaberto para quem ficar entre quatro e oito anos; e aberto para quem receber sanção inferior a quatro anos, que pode ainda ser convertida em pena alternativa. Por isso, João Paulo Cunha teria sua expectativa de prisão convertida em pena alternativa. Os outros quatro que deixariam o regime fechado poderiam ser beneficiar do semiaberto.

O ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) também teria como benefício um regime mais ameno. Condenado a 6 anos e 3 meses em regime semiaberto, ele poderia receber uma pena alternativa em vez dos 3 anos, 9 meses e 15 dias.

Em relação aos outros réus, a redução da pena seria importante porque eles ficariam menos tempo na cadeia. A legislação determina progressão de regime após cumprir um sexto da pena. Marcos Valério, por exemplo, teria antes de passar mais de seis anos em regime fechado e agora poderá ir para o semiaberto após um ano e nove meses na prisão.

A proposta de redução de penas, ainda que com a manutenção do regime fechado, beneficiou os ex-sócios de Marcos Valério, Ramon Holerbach e Cristiano Paz, a ex-presidente e acionistas do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-vice do banco José Roberto Salgado. Outros réus teriam penas menores, mas continuariam sujeitos ao semiaberto: os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), os ex-parlamentares Romeu Queiroz (PTB-MG), e Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Apenas nove réus não foram beneficiados pela proposta de Marco Aurélio, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

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