Reunião no Senado não deve alterar situação da CPMF

Chamada de reunião dos "interinos", pois a maioria dos presentes está substituindo os titulares, o encontro de hoje do presidente da República em exercício, José Alencar, com líderes partidários no gabinete do presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), não deverá significar avanço nas negociações em torno da emenda que prorroga a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF). Pelo menos esta é a avaliação dos participantes. "Estamos na fase da conversa", ponderou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)."É apenas uma visita de cortesia", avaliou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE). Em conversa com senadores do PSDB e do DEM, Maciel já adiantou que cumprirá os prazos regimentais para a tramitação da proposta na CCJ e não pretende fazer acordo para encurtá-los. A exigüidade dos prazos no Senado é o maior trunfo que a oposição terá quando o governo abrir as negociações para votar a proposta. Jucá, que sempre enfatiza a decisão do governo de não alterar o texto para que a emenda não volte à Câmara, impondo prejuízos financeiros ao Executivo, vai apresentar aos líderes um novo cronograma de tramitação. Segundo ele, a relatora da CPMF, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), só teria até o dia 25 de outubro para apresentar seu parecer. Ele se baseia no artigo 120 do regimento que fala em prazo de 15 dias para o relator. Já Kátia Abreu contesta afirmando que o artigo 356 dá até 30 dias para a CCJ emitir parecer.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.