Reunião é convocada para leitura do parecer sobre CPMF

Em seu relatório, Palocci defende que o 'imposto do cheque' seja prorrogado do jeito que está

O presidente da comissão especial que analisa a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), convocou para esta terça-feira, 11, após a ordem do dia, reunião extraordinária para a leitura do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre a proposta de emenda constitucional. Veja também: Gráfico: CPMF e o ajuste fiscal  A convocação foi criticada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO)que avalia que, com oito medidas provisórias trancando a pauta do plenário, não haveria necessidade de se correr para a apresentação do relatório, já que o prazo de apresentação de emendas se encerra exatamente quando acabar a ordem do dia de hoje, o que teoricamente não daria tempo para o relator analisar todas as emendas, antes de apresentar o texto final. Palocci disse que a tendência é pela prorrogação da CPMF do jeito que está. Mas disse que não vai divulgar previamente o relatório, porque ainda quer avaliar as emendas que foram apresentadas e discutir o tema com parlamentares e o governo. Folha de pagamento Em sessão na comissão especial nesta terça-feira, Palocci disse que é possível uma alíquota de CPMF mais baixa, no futuro, mas não disse se colocará qualquer mecanismo nessa direção, no seu documento. Segundo ele, o governo prefere desonerar a folha de pagamentos e não a CPMF. "Desonerar a folha de pagamentos é uma excelente escolha, porque trata-se de um peso grande sobre as empresas e que atinge, inclusive os exportadores", disse Palocci, que reafirmou que hoje a economia vive um momento em que há espaço para discutir desonerações tributárias. "Um moderação da carga tributária elevaria o potencial de crescimento da economia", afirmou. Segundo ele, se ficar definitivo que o governo vai desonerar a folha de pagamentos e não mexer na CPMF, isso não constará do relatório, porque a questão da folha de pagamentos não diz respeito ao objeto da PEC. Troca O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a sociedade brasileira não troca o fim da CPMF pela expectativa de desoneração de determinados impostos, como no caso da folha de pagamentos. O economista José Roberto Afonso, por sua vez, lembrou que em 2003, nas negociações para a renovação da CPMF até 2007, o governo havia se comprometido, no Senado, que se a economia crescesse mais, a inflação caísse, bem como a dívida e a taxa de câmbio, o governo aceitaria reduzir a CPMF. "Tudo isso aconteceu", cobrou.