Reunião definiu acordo para três pontos da reforma

O porta-voz da Presidência da República, André Singer, afirmou que o governo fechou um acordo com três pontos em torno da reforma tributária com os governadores dos 27 Estados, na reunião realizada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira. Segundo ele, foi fechado o compromisso de buscar o desenvolvimento e a melhoria da competitividade da economia sem aumento da carga tributária. Também foi definido que o governo vai propor ao relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães, e aos líderes partidários a criação de um fundo de compensação para os estados exportadores que terão perdas financeiras com a desoneração das exportações. Esse fundo seria criado por impostos de importação e de exportação. Por fim, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, formado por um governador de cada região e representantes do governo (do Ministério da Fazenda, por exemplo) para discutir regras de transição e leis complementares envolvendo, por exemplo, regulamentando recursos da Cide. Os estados reivindicam parte dessa arrecadação. Singer disse que existe um apoio incondicional dos governadores às propostas de reforma da previdência e tributária. Mas, segundo ele, não se chegou a nenhuma conclusão sobre o tratamento que será dado à CPMF na reforma tributária. Nenhuma alternativa à proposta de taxação previdenciária dos servidores públicos inativos foi apresentada na reunião. Segundo o porta-voz, houve apenas uma rápida troca de idéias sobre a proposta em tramitação no Congresso. Ele afirmou que o presidente Lula fez três intervenções durante o encontro e que passou a palavra para o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que fez uma exposição sobre a reforma tributária. Em seguida, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini falou sobre a reforma previdenciária e o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, relatou o programa Primeiro Emprego, que será lançado ainda hoje.