Reunião de líderes definirá prioridades na pauta da Câmara

Plenário tem a pauta trancada por sete medidas provisórias, entre elas, a que cria a TV Pública

Agência Brasil,

11 de fevereiro de 2008 | 14h48

Líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), definem nesta segunda-feira, 11, os projetos prioritários para votação no Plenário, que está com a pauta trancada por sete medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional. A reunião de líderes está marcada para o início desta tarde.  Para o presidente da Casa, a prioridade é a instalação da comissão especial para analisar a mudança no trâmite das medidas provisórias. Chinaglia informou que pedirá aos líderes partidários que façam as indicações que faltam para a comissão. Quatro partidos ainda têm de fazer as indicações para suas respectivas vagas.  A intenção do presidente da Câmara é instalar a comissão na quarta-feira. Ente as MPs que estão trancando a pauta está a que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a TV Pública. A nova empresa terá como um de seus objetivos produzir e difundir para a população programação informativa, educativa, cultural, científica e de recreação.  A EBC será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essa medida provisória precisa ser votada até 19 de março, quando perde a validade. Mudanças do relator O relator da medida provisória que cria a TV pública - em funcionamento desde dezembro -, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a criação de um fundo específico para a emissora que deverá render cerca de R$ 300 milhões este ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento da União. A verba seria retirada do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que arrecada cerca de R$ 3 bilhões por ano, pagos por operadoras de telecomunicações. Segundo Pinheiro, o novo fundo garantiria autonomia à TV Brasil e evitaria que a emissora ficasse dependente da decisão governamental sobre liberação ou não da verba do Orçamento. "Só com recursos orçamentários, a TV fica dependente da vontade do governante", argumenta o relator. "Não está na lei, mas a intenção é que os recursos do fundo sejam crescentes e, com o tempo, a emissora possa abrir mão da verba orçamentária", diz Pinheiro.

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