Reunião com governadores tem que ser definitiva, diz Braga

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), disse esperar uma definição do governo sobre os pontos da reforma tributária, em reunião que será realizada hoje à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. "A reunião de hoje tem que ser definitiva e esperamos que o governo apresente de forma clara como será o fundo que compensará as perdas com a desoneração das exportações (Lei Kandir)", afirmou o governador, para quem a partilha com os estados de recursos arrecadados pela União com a Cide e a CPMF são "questões básicas". Indagado se os governadores poderiam condicionar o apoio às reformas, caso o governo não aceite o pleito dos Estados, Braga afirmou que não crê que as reformas estejam em risco. "O que está em risco neste momento é a governabilidade dos Estados. Jamais vamos chantagear", afirmou o governador.Reunião preparatóriaOs governadores que integram a comissão de negociação das reformas da previdência e tributária já terminaram a reunião preparatória e já seguiram para o Palácio do Planalto, onde terão um encontro com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. Os cinco governadores que representam as regiões do País levarão ao governo três pontos relativos a reforma tributária que obtiveram consenso nessa reunião preliminar: a criação de um fundo único para compensar as perdas financeiras com a desoneração das exportações, a partilha para os estados de 25% da Cide, conforme acordo já celebrado no Congresso Nacional, por ocasião da regulamentação da contribuição, e a distribuição para os estados e municípios de parte da arrecadação da CPMF. DivisãoOs governadores chegaram divididos para a reunião. O ponto polêmico está na distribuição dos recursos do ICMS provenientes das operações interestaduais. A proposta defendida pelo relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG) é de que dois terços da arrecadação do ICMS fique no destino, e um terço com os estados produtores. Essa forma, no entanto, não aguarda Eduardo Braga, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e de Goiás, Marconi Perillo, que integram a comissão de negociação. "Isso é inaceitável e essa proposta não foi em nenhum momento discutida por nós", reagiu Eduardo Braga. "Essa proposta prejudicará financeiramente muitos estados", disse Marconi Perillo. Já a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Farias, que representa a região Nordeste na comissão, foi enfática: "Essa sugestão do relator é viável e é importante para a nossa região", disse a governadora. Mas a exemplo dos demais governadores, ela deixou claro que não abre mão de compartilhar com a União de recursos da Cide e CPMF.

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