Hélvio Romero/AE
Hélvio Romero/AE

Réu é condenado a 22 anos pela morte de Celso Daniel

Outro acusado tem julgamento adiado a pedido da defesa

Felipe Frazão, de O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2012 | 20h45

Dois réus acusados de sequestrar e matar em 2002 o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) tiveram destinos diferentes nesta quinta-feira, 16, no Fórum de Itapecerica da Serra, Grande São Paulo. Elcyd Oleiveira Brito foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo juiz Antonio Augusto Galvão Hristov. Itamar Messias Silva dos Santos, por sua vez, teve o julgamento adiado pelo magistrado a pedido da defesa. Elcyd foi considerado culpado por quatro dos sete jurados. Um votou pela absolvição - o que fez os advogados recorrerem da decisão.

Ao fixar a pena o juiz afirmou ter considerado a personalidade do acusado, que fugiu da cadeia quando cumpria pena por outro crime e os antecedentes criminais. Elcyd tem passagem por formação de quadrilha, porte de arma e roubo. "O crime causou um severo clamor social. Isso tem que ser levado em conta na aplicação da pena", disse Hristov. O juiz disse ter considerado ao todo cinco agravantes na pena, que somaram dez anos a mais de detenção. O magistrado leu a sentença, em que avaliou que Celso Daniel era cotado para ser ministro do governo Lula. E defendeu a consideração da repercussão social do crime.

Os jurados, quatro mulheres e três homens, decidiram que Elcyd teve envolvimento na morte do ex-prefeito. Nem todos votaram. A votação foi suspensa quando a maioria dos jurados votou pela condenação. Quatro deles acataram toda a alegação da promotoria. A acusação do promotor Marcio Augusto Friggi, do Ministério Público Estadual (MPE-SP) de São Paulo, é que Elcyd conduzia uma de uma Blazer usada pelos criminosos que mataram Celso Daniel. Elcyd foi condenado por homicídio duplamente qualificado: sem chance de defesa da vítima e com tentativa de simulação de sequestro, além de ter sido mediante pagamento de quantia em dinheiro. O réu negou ontem ter participado do crime, contradizendo depoimentos anteriores dados em juízo, na Polícia Federal e ao MPE. Ele também disse ter sofrido tortura por policiais civis quando detido. Um dos jurados votou pela absolvição, o que fez a defesa recorrer.

Em maio, outros três réus já foram condenados em júri pela morte de Celso Daniel. Eles pegaram penas entre 18 a 24 anos. O primeiro acusado havia sido condenado em 2010. Celso Daniel foi morto em janeiro de 2002, após dois dias de sequestro. O corpo foi encontrado em uma estrada de Juquitiba, com marcas de tiro.

Segundo o promotor Marcio Augusto Friggi, o crime teve motivação política. Para ele, o ex-prefeito foi assassinado, porque discordou do desvio de verbas públicas na prefeitura de Santo André para enriquecimento próprio dos corruptores. Ele sustenta, no entanto, que Daniel tinha ciência do esquema de corrupção montado na Administração à época e o aceitava quando o objetivo era o financiamento político do Partido dos Trabalhadores."A pena foi adequada, justa, proporcional à barbaridade que foi praticada", afirmou o promotor.

Irmão do ex-prefeito, Bruno José Daniel se disse satisfeito, apesar da demora no julgamento. Ele acredita na tese de crime político, por caixa dois de campanha. "É um crime que tem a ver com a baixa institucionalidade do nosso País, no que se refere à maneira como se faz política aqui. Isso tem de ser mudado", disse Bruno José Daniel.

Estratégia de defesa. "A sentença foi injusta. Vamos argumentar que houve negativa de autoria no plenário e tortura", disse o advogado Adriano Neves Lopes. Durante a defesa, ele reforçou a tese do réu e pediu absolvição aos jurados. Segundo Lopes, Elcyd não se lembra onde estava , nem o que fazia no dia do crime, porque nenhum fato o marcou para que se lembrasse com detalhes da data. Em depoimento ao juiz, Elcyd disse que estava em casa e "jogou bola" na ocasião.

O advogado tentou questionar a validade das provas colhidas pelo inquérito policial e das confissões de participação no sequestro seguido de assassinato. Ele ressaltou que no primeiro depoimento dado em juízo Elcyd negou o crime. E que já havia registrado ter sofrido tortura física (choque e murros) e pressão psicológica quando foi preso por agentes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Elcyd sustentou ter sido forçado a confessar por policiais e pelos promotores de Santo André. "Não podemos nos basear pelo que está escrito na delegacia", disse Lopes.

Adiamento. Também acusado pela promotoria como responsável pelo crime e com júri marcado para esta quinta, o réu Itamar Messias será julgado somente no dia 22 de novembro. Antes mesmo de o júri começar, o juiz se reuniu com o advogado Airton Jacob Gonçalves Filho e deferiu pedido de remarcação do julgamento. O advogado considerava que as informações do depoimento de Elcyd seriam determinantes no julgamento de Itamar, porque o condenado delatou os supostos envolvidos na morte do ex-prefeito em juízo antes. Jacob alegou ao magistrado que estava impedido de defender seu cliente nesta quinta, porque participaria de outro júri popular no mesmo dia no Fórum da Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Entre as razões para solicitar que o julgamento fosse adiado, Jacob também apontou um suposto assalto a seu escritório na quarta-feira, 15 - que teria o impedido de se preparar para a argumentação.

Além de Itamar, a Justiça ainda precisa julgar o envolvimento do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do crime. O advogado de Sombra, Roberto Podval, questiona no Supremo Tribunal Federal, se as investigações e provas criminais colhidas pelo MPE são válidas. Por enquanto, seis ministros do Supremo votaram a favor da apuração da promotoria, de acordo com Friggi, e contra o habeas corpus impetrado pela defesa de Sombra. O Tribunal de Justiça também terá ainda de julgar um recurso extraordinário ao STF, de matéria constitucional, da defesa de Sombra. O júri não tem data marcada.

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