Retrospectiva 2011: No Congresso, Dilma testa coalizão da base em votações

Articulações políticas, negociações e pressões foram as ferramentas usadas para firmar a aliança política que lhe dá sustentação

estadão.com.br,

16 de dezembro de 2011 | 20h00

Quando precisou defender seus interesses de seu governo no Congresso, Dilma Rousseff mostrou força em seu primeiro ano na presidência. Articulações políticas, negociações e pressões foram as ferramentas de trabalho usadas para aprovar e barrar projetos importantes para a administração federal, ou mesmo impedir a convocação de autoridades que respondiam a denúncias.

 

O governo enfrentou resistência de partidos da base aliada - mesmo o PMDB do vice-presidente Michel Temer - em votações importantes, como o reajuste do salário mínimo, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a regulamentação da Emenda 29.

 

A necessidade de uma interlocução eficaz com governistas e oposicionistas levou Dilma a escalar um nome forte para essa tarefa: Ideli Salvatti assumiu a Secretaria das Relações Institucionais em junho, substituindo o então ministro Luiz Sérgio, que teve seu trabalho criticado pelos próprios colegas de legenda nos primeiros meses do ano.

 

A estratégia deu certo. Dilma terminou o ano com o seu governo avaliado como bom ou ótimo por 56%. O porcentual é recorde na série histórica da pesquisa CNI/Ibope para o primeiro ano de mandato. Ela tem também a melhor aprovação pessoal, com 72%.

 

Salário mínimo. O primeiro teste do poder de Dilma diante do Congresso foi a votação do reajuste do salário mínimo, que havia sido fixado em R$ 540 por uma medida provisória assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no penúltimo dia de 2010. A oposição queria um valor de R$ 600, as centrais sindicais exigiam a aprovação de R$ 580 e o PMDB ameaçava apresentar uma emenda para elevá-lo a R$ 560.

 

As discussões começaram em janeiro e o governo admitiu fazer concessões após ser pressionado até por seus aliados, mas só chegou ao valor de R$ 545. Dilma deu um ultimato aos partidos da base e às centrais sindicais em fevereiro, autorizando o PT a punir quem contrariasse esse limite. Com isso, conseguiu aprovar com folga o novo salário mínimo na Câmara e no Senado.

 

DRU. O governo se esforçou mais para ver aprovada a prorrogação até 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo manejar livremente 20% dos recursos do Orçamento de cada ano. As articulações pela votação do projeto começaram em agosto, a 4 meses do fim de sua vigência. Para ter sucesso, Dilma precisaria do apoio de três quintos do Congresso.

 

Caso a prorrogação não fosse aprovada, o governo veria engessados R$ 45 bilhões de seu Orçamento de 2012, segundo cálculos de assessores do Senado. Cientes da importância desse mecanismo para as contas do governo, a base aliada decidiu cobrar "pedágios" para aprovar a prorrogação da DRU, ao propor a redução de seu tempo de validade de quatro para dois anos.

 

O governo, no entanto, conseguiu aprovar o projeto como queria, com ajuda maciça da tropa de choque governista, fazendo com que a DRU valha até 2015. Na Câmara, Dilma contou com o apoio dos deputados do PSD, que se declara "independente", mas votou ao lado da base aliada. No Senado, também não houve susto e a prorrogação da DRU teve o aval até de parte da oposição.

 

Emenda 29. Também no segundo semestre, o governo precisou enfrentar a discussão de um projeto que poderia contrariar seus interesses: a regulamentação da Emenda 29.

 

A proposta, que definiria os parâmetros para o cálculo dos gastos dos governos com saúde, era promessa de campanha de Dilma Rousseff, mas uma das versões do texto poderia obrigá-los a aumentar os gastos com o setor. A presidente não concordava com esse incremento de despesas, uma vez que não era prevista a criação de novas contes de receita, a exemplo da extinta CPMF.

 

Mais uma vez, Dilma enfrentou pressões de seus aliados. Irritados com a demora na liberação de emendas de parlamentares, eles ameaçaram o governo com a aprovação da Emenda 29. Dilma chegou a pedir que os governistas barrassem a votação, mas a ministra Ideli Salvatti declarou dias depois que não agiria para impedir a discussão do projeto.

 

O projeto foi a votação na Câmara e no Senado. O governo não conseguiu aprovar a criação de um novo tributo para financiar o setor, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas conseguiu impedir a elevação dos porcentuais mínimos de investimentos da União para 10%. Foi mantido o sistema atual de repasse, em que o governo é obrigado a destinar para a saúde o valor aplicado no ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

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