Retrospectiva 2011: Lei da Ficha Limpa caminha a passos lentos e definição fica para 2012

Em doses homeopáticas, STF julga se a lei terá ou não validade na eleição do ano que vem

estadão.com.br

18 de dezembro de 2011 | 14h04

A Lei da Ficha Limpa termina o ano com um ponto de interrogação sobre seu alcance. Em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas em 2012 candidatos com ficha suja ficariam proibidos de se candidatar. Faltou decidir, no entanto, se a lei poderia barrar políticos com processos julgados antes da sanção da lei e aqueles com processo sem trânsito em julgado, ou seja, quando ainda é possível recorrer. O julgamento foi retomado em novembro, mas foi adiado para evitar o risco de um empate, já que a Corte ainda esperava a posse de Rosa Maria Weber, que ocupou a vaga deixada com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie.

 

 

Em maio, a lei que mobilizou milhões no País, completou um ano. Mesmo aprovada na Câmara em tempo considerado recorde e ter feito Joaquim Roriz renunciar à candidatura pelo governo do Distrito Federal, a lei acumularia só boas notícias não fossem as dúvidas jurídicas que ela carrega.

Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a aplicação efetiva da lei depende dessas decisões. "(Sem isso,) a lei e nada será a mesma coisa", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, quando a Ficha Limpa completou um ano.

 

O último julgamento, no início de dezembro, foi interrompido pela segunda vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse não ter certeza se conseguiria ainda em 2011 liberar as ações para julgamento. Por enquanto, só são conhecidos dois votos, ambos favoráveis a declarar constitucional a norma.

 

Fichas sujas assumem. A primeira leva de políticos graúdos atingidos pela Lei da Ficha Limpa está livre, exercendo mandatos parlamentares. A decisão do STF de que a lei só valerá a partir das eleições de 2012 permitiu a posse de políticos que haviam sido eleitos em 2010, mas foram barrados pela lei. Em julho, assumiram vagas na Câmara dos Deputados João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO).

 

No dia 8 de novembro, foi a vez de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o primeiro dos três senadores eleitos e barrados pela Lei da Ficha Limpa na hora de assumirem os mandatos. Ex-governador da Paraíba, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009, acusado de compra de votos durante a campanha de 2006. Em seu discurso de posse, o tucano criticou a decisão judicial que impediu sua posse, afirmando que "juiz nenhum pode substituir o povo".

 

Três semanas depois, tomou posse o senador João Capiberibe (PSB-AP), que também havia sido condenado pelo TSE por compra de votos, nas eleições de 2002. Ele foi o segundo candidato a senador mais votado do Amapá, com mais de 130 mil votos.

 

Em 14 de dezembro, o STF autorizou a posse de um dos símbolos da primeira "faxina" operada pela Lei da Ficha Limpa: Jader Barbalho (PMDB-PA). Eleito senador com quase 1,8 milhão de votos, ele havia sido barrado por ter renunciado a um mandato anterior para evitar sua cassação em um processo de quebra de decoro. No Twitter, Jader afirmou: “A Justiça venceu. O Supremo Tribunal Federal liberou, hoje à tarde, minha posse no Senado. Obrigado, meu Pará”.

 

 

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