Retomada licitação para duplicar a BR-101

O governo federal estabeleceu nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas na obra de duplicação da BR-101 no trecho catarinense, de Palhoça (Grande Florianópolis) até a divisa com o Rio Grande do Sul. Será no dia 9 de janeiro, às 9h30, no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), em Brasília. As propostas seriam abertas no dia 23 de dezembro, mas disputas judiciais entre as empresas participantes atrasaram o processo. Se houver nova liminar por parte de algum dos participantes, a abertura pode ser prorrogada novamente.A licitação foi suspensa no dia 15 de outubro por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu a alteração do item 2.9 do edital. Com a modificação, as alterações nos valores a serem gastos pelas construtoras nas obras deverão ser calculadas com base no Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) do governo, e não embasadas nos preços de mercado, como previsto anteriormente. O Sicro é uma tabela do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) atualizada mensalmente que determina preços unitários para cada tipo de serviço de obras em estradas (construção, conservação ou restauração), discriminando os vários itens desses trabalhos. O TCU autorizou a retomada do processo no dia 5 de dezembro. A BR-101, entre Palhoça (SC) e Osório (RS) é conhecida como Rodovia do Mercosul. Serão 348 quilômetros de duplicação e restauração da rodovia federal nos dois Estados.Para o financiamento parcial das obras, o governo federal negocia junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC), empréstimos de US$ 322 milhões cada. O custo total é estimado em US$ 1,1 bilhão e o prazo de execução é de três anos.

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