Retaliação boliviana obriga Brasil a formalizar protesto

A violência do exército da Bolívia na região de fronteira com o Acre é vista por autoridades brasileiras como retaliação. A demora do Brasil em retirar as 434 famílias de agricultores e extrativistas é um fator que explica a ofensiva da operação militar na fronteira.

ITAAN ARRUDA, Agência Estado

27 de abril de 2012 | 18h42

Nesta sexta, o ministro da Embaixada do Brasil em La Paz, Eduardo Paes Saboia, entregou um relatório ao chanceler boliviano, David Choquehuanca, formalizando um protesto contra a operação militar da Bolívia que tinha civis brasileiros como alvo.

O Itamaraty, mesmo reconhecendo a decisão soberana da Bolívia em exigir a saída dos seringueiros e agricultores brasileiros do território boliviano, considerou "violenta" a forma como foi executada a operação.

"Além do mais, sem informar o governo brasileiro da operação, o que foge completamente do Direito Internacional", afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.

O protesto formal também aponta soluções para o problema. Uma das propostas é intensificar o processo de assentamento das famílias. Das 534 famílias que estão na fronteira do Acre com a Bolívia, somente 120 foram assentadas nos últimos anos.

O prazo estabelecido por acordos diplomáticos para a retirada de todas as famílias encerra em 31 de dezembro de 2012. Ainda faltam 434 famílias e apenas oito meses. A falta de agilidade das instituições brasileiras provocou a Bolívia. "O Incra já pode trazer os agricultores brasileiros todos", assegurou Mourão. "Não precisa mais esperar. No caso de Capixaba, o Incra já tem terra." .

O Governo do Acre entende que o principal problema será acomodar os 50 fazendeiros do Brasil que estão em território boliviano. Juntos, eles somam mais de 10 mil hectares. Cada fazendeiro tem, em média, 500 cabeças de gado. Essas famílias vão ter que sair da Bolívia, mas não serão beneficiadas com o programa de assentamentos do Governo Federal porque não são agricultores familiares. "Provavelmente, esses fazendeiros estão extraindo madeira ilegalmente do lado boliviano", especula o secretário. "Estão aproveitando o momento".

O Governo do Acre vai propor que esses fazendeiros fiquem mais dois anos em terras bolivianas para que eles possam vender o gado e comprar terras no Brasil. Como compensação, o governo brasileiro garantiria energia elétrica do programa Luz para Todos a 60 famílias de bolivianos que vivem na fronteira com a cidade acreana de Capixaba.

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