Restrição a emissoras é criticada em fórum de liberdade de imprensa

TV e rádio não podem falar nada dos candidatos. Para Fernão Lara Mesquita, 'em qualquer país seria um escândalo'

Daniel Bramatti / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2010 | 00h04

A imposição de restrições legais às emissoras de rádio e TV durante a campanha eleitoral foi criticada ontem pelo jornalista Fernão Lara Mesquita, um dos participantes do fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela revista Imprensa.

 

“A televisão e o rádio, nessas horas de eleição, não podem falar nada dos candidatos. Só os candidatos podem falar alguma coisa sobre si mesmos. Em qualquer país do mundo, fora alguns cantos da África, isso viraria um escândalo, mas o Brasil está acostumado”, afirmou Mesquita, integrante do Conselho de Administração do Grupo Estado.

 

Segundo a Lei Eleitoral, no período oficial de campanha, emissoras de rádio e TV não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidatos ou partidos. Também são obrigadas a dar o mesmo padrão de tratamento e o mesmo tempo para os candidatos a um mesmo cargo.

 

Fernão Lara Mesquita participou do painel O Direito à Informação como Fundamento da Democracia: Avanços e Recuos, juntamente com Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), e Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.

 

Muylaert criticou a censura judicial imposta ao Estado e disse que há órgãos de imprensa cuja viabilidade econômica está ameaçada pelo pagamento de indenizações excessivas, por determinação de juízes. “Censurar é sempre um ato grotesco”, disse.

 

Internet. Getschko apresentou um histórico da implantação da internet e falou sobre o risco de que determinadas legislações ameacem a liberdade de expressão na rede. Para ele, é preciso evitar que provedores de conteúdo sejam responsabilizados na Justiça por eventuais comentários escritos pelos leitores nas páginas de sites ou blogs.

 

Fernão Lara Mesquita criticou as violações aos direitos autorais na internet. “Com a tecnologia que permite a criação de cópias idênticas aos originais, o que acontece é roubo, mesmo.” O jornalista apresentou um relato histórico sobre a liberdade de imprensa e o avanço da democracia no mundo. Destacou ainda o papel da imprensa norte-americana no combate à corrupção e na aprovação de reformas importantes, como a legislação antitruste e a criação de instrumentos de democracia direta.

 

Mesquita mostrou-se pessimista com a ação de grupos monopolistas na economia mundial, após o enfraquecimento de leis que garantiam a concorrência em determinados setores. “Desaba aí um dos fundamentos da democracia americana, que era opor uma ganância a outra ganância”, afirmou Mesquita. “A concorrência era um limitador. Quando não há mais concorrência e se pende para os monopólios, esses monopólios acabam com mais poder que o Estado. A mídia vai por esse caminho.”

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