Resposta do TSE pode ser alterada no STF, diz líder do PR

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), já prevê a transferência para o Supremo Tribunal Federal (STF) da posição tomada na última terça-feira, 27, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PR - fusão do PL com o Prona - faz parte da base aliada e foi o partido que mais cresceu desde o fim das eleições: 16 parlamentares no total. O TSE interpretou que o mandato do parlamentar eleito em eleições proporcionais é do partido e não do candidato. E foi uma resposta a um questionamento do PFL, sigla que perdeu oito deputados para a base governista. Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação ao troca-troca anterior à conclusão do tribunal. Depois de criticar a decisão do TSE, Castro admitiu que outra linha de reação do partido poderá ser a elaboração de um projeto de lei para tratar da questão e anular a posição adotada pelo tribunal. "Podemos legislar para corrigir as aberrações", afirmou Castro. "Estamos adiando uma prerrogativa que é nossa e o TSE está ocupando o espaço", continuou. "Não estamos preocupados em perder os parlamentares, porque isso não poderá prosperar. Não existe decisão do TSE. Vamos discutir no Supremo. Até lá, nada acontece", disse Castro, ressaltando várias vezes que o tribunal não tomou uma decisão, mas respondeu a uma consulta feita pelo PFL. "A decisão do TSE é apenas um ponto para discussão, mas, de prático, se traduz em nada. É uma interpretação a uma consulta. Não tem força de decisão para argüir perda de mandato", continuou.Para Castro, o eleitor vota no candidato sem se importar com o partido em que ele é filiado. "Ele vota porque conhece a trajetória dele (candidato), o trabalho que ele faz. Ninguém está votando porque é do PFL, isso é uma circunstância", reagiu. Depois de considerar a decisão do TSE um "absurdo" e um "equivoco", Castro afirmou que ela deveria então se estender aos eleitos para cargos majoritários também.

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