Responsabilidade fiscal terá selo de qualidade

Os prefeitos e governadores que obedecerem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão duplamente premiados: ganharão um ?Selo de Qualidade em Gestão Pública? e terão sua administração elogiada em toda a mídia nacional em campanha paga e veiculada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Parceria entre o CFC e o Instituto Ethos criou o prêmio e as regras para conquistá-lo. ?Acreditamos que se a LRF for cumprida, em no máximo dez anos o retrato social do Brasil mudará?, diz o presidente do Conselho, José Serafim Abrantes.Segundo ele, o prêmio é a contribuição que os profissionais ?acostumados ao controle patrimonial, de gastos e receitas? podem oferecer. Além de estimular os governantes já que poderão usar o selo conquistado em futuras campanhas para mostrar ao eleitorado que são bons gestores do dinheiro público, o projeto vai oferecer também auxílio técnico.Estão sendo treinados 300 ?especialistas? no assunto. Os técnicos irão visitar mensalmente os municípios que aderirem ao projeto. Vão verificar as contas, a prestação de contas e se a execução do orçamento segue os critérios da lei. Poderão também, segundo Serafim, esclarecer dúvidas e orientar os governantes que tiverem dificuldades.O programa tem regras para o candidato ao certificado de bom administrador. Transparência das contas, combate à corrupção, efetivo cumprimento da LRF e permanente comunicação com os cidadãos são algumas delas. Daquilo que foi estabelecido pela lei, o governante terá de estar enquadrado em pelo menos 75% dos limites e critérios. A avaliação será mensal, mas o balanço e a nota, anuais. Haverá ainda um ranking das maiores notas.O prêmio foi apresentado ao ministro do Planejamento, Martus Tavares. Segundo Serafim, Tavares ficou ?impressionado, especialmente porque o conselho não pediu nenhuma verba?. O governo federal vai apoiar o programa e estará presente no lançamento do projeto em junho. Para participar, o administrador terá de encaminhar um ofício ao CFC solicitando o acompanhamento, que não tem custos para o Tesouro.

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