Resolução promoveria indústria de multas, diz Reale Junior

A resolução sobre radares que o ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Guilherme Francisconi, mandou publicar no Diário Oficial facilitaria a indústria das multas, afirmou hoje o ministro da Justiça, Miguel Reale Junior. "A resolução tinha todos os ingredientes para fomentar a indústria das multas", garantiu o ministro, que revogou a medida na sexta-feira, mesmo dia em que exonerou Francisconi. O ministro explicou que, na prática, a Polícia Rodoviária Federal teria de terceirizar a fiscalização eletrônica móvel, usando dispositivo montado em tripé que fotografasse o ato da infração. Essas empresas, disse, estariam dispensadas de colocar placas de aviso sobre a velocidade máxima das vias onde houvesse radar móvel. Tampouco seriam obrigadas a alertar sobre a fiscalização. O radar sem imagem, disponível na PRF, custa US$ 3 mil a unidade A instituição teria de desembolsar US$ 35 mil se quisesse adquirir um exemplar de radar móvel com imagem, previsto pela resolução . Segundo o ministro, a Polícia Rodoviária não teria dinheiro para comprar esses radares e seria obrigada a terceirizar o serviço. O texto da resolução foi aprovado na última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), realizada dia 2 de abril, e modificava deliberação baixada ano passado pelo então ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. "A resolução não era minha, era do Contran", defendeu-se o ex-diretor na sexta-feira quando soube que seria demitido por "quebra de confiança". O atual ministro explicou que a resolução, mesmo aprovada pelo Contran, não tinha sido publicada justamente por causa dos problemas que criava. Reale Junior disse que reuniria nesta semana Francisconi e o diretor da PRF, general Álvaro Moraes, para discutir as regras, mas foi supreendido com a publicação da resolução no D.O., sem sua autorização. "Não era possível manter o Francisconi, minha autoridade foi arranhada", reclamou o ministro. O ministro elogiou a capacidade técnica do ex-diretor, mas afirmou preferir manter o respeito e perder a "criatividade" do ex-assessor.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.