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Resolução obriga Ministério Público a detalhar gastos na internet

Medida, aprovada por unanimidade, prevê publicação de dados como custos de viagens, diárias e contratações no Portal da Transparência

Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo

25 de fevereiro de 2011 | 17h27

BRASÍLIA - O Ministério Público da União e o dos Estados terão de se enquadrar em novas regras e expor no Portal da Transparência dados sobre gastos com viagens e diárias, licitações e contratações e, entre outros, o nome dos ocupantes de cargos efetivos e comissionados. A exigência consta da resolução aprovada por unanimidade na sessão da quarta-feira, 24, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que entra em vigor daqui a seis meses. Autor da proposta, o conselheiro Bruno Dantas afirma que o órgão encarregado de fiscalizar os excessos da administração pública não pode ter "reservas" quanto à sua gestão administrativa e execução orçamentária. "O Ministério Público tem necessariamente de nivelar por cima e tornar transparente a sua gestão", alega. Ele acredita que a exposição de dados vai inibir abusos seguidamente constatados pelo conselho.

 

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Na mesma sessão, por exemplo, os conselheiros brecaram o pagamento de benefícios de caráter transitório, como o auxílio-moradia, obtidos por promotores em caráter permanente. A resolução assinada pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, abre as caixas pretas em todos os setores de cada uma das unidades do Ministério Público, da contratação de serviços terceirizados aos gastos com cartões corporativos.

 

Os oito artigos do documento tornam obrigatório detalhamento de todos os tipos de despesas. No caso dos gastos com passagens e diárias, as unidades do Ministério Público terão de precisar o nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transportes e valor do bilhete ou fretamento, bem como o total e valor das diárias concedidas e nome das autoridades que pediram e as que concederam os recursos. Os MPs terão ainda de expor no Portal da Transparência a descrição e o custo de quaisquer benefícios concedidos aos membros e servidores do Ministério Público, incluindo auxílio-moradia, auxílio-transporte, cotas de telefonia e serviços postais e gráficos.

 

O site do MP também terá de exibir dados sobre planos de carreira e cargo e respectiva remuneração e todos os detalhes de licitações, contratos e convênios.

 

Na justificativa, a resolução destaca a necessidade do Ministério Público de "promover avanços na seara da sua gestão administrativa e financeira. O CNMP determina às unidades do MP que disponibilizem recursos humanos, técnicos e operacionais para a implantação, atualização e manutenção das informações, além de se dispor a prestar apoio técnico-operacional para viabilizar as novas medidas.

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