Resolução cobrará da Justiça fim de abusos contra imprensa

Documento da Sociedade Interamericana de Imprensa pede às autoridades brasileiras agilidade na investigação de assassinatos de jornalistas e revisão de ações judiciais que impeçam a produção de conteúdo

Gabriel Manzano, enviado especial

18 de outubro de 2011 | 14h44

LIMA - A Sociedade Interamericana de Imprensa aprovou na manhã desta terça-feira, 18, resolução que pede às autoridades brasileiras "o máximo esforço para atuar com agilidade na investigação de assassinatos" e, assim, eliminar "o incentivo proporcionado pela impunidade". No mesmo item, decidiu "reiterar diante do Conselho Nacional de Justiça a adoção de medidas a seu alcance para restabelecer a liberdade de imprensa e informação, violentadas pela decisão do Poder Judiciário, que impede há mais de dois anos que o jornal O Estado de S. Paulo publique informações relacionadas à Operação Barrica/Faktor da Polícia Federal".

 

A decisão é parte de um conjunto de 15 resoluções com as quais a SIP encerra sua 67ª Assembleia Geral, realizada no Peru. A próxima será em outubro do ano que vem, em São Paulo.

 

Em suas conclusões, a entidade afirma que"as tentativas para silenciar a imprensa independente na região continuaram, de forma cada vez mais intensa, em 2011". O total de jornalistas mortos no ano foi de 24 - 21 desde a última reunião da SIP em abril. O perigo mais grave para os jornalistas, diz o texto, "é o da violência física, o crime e a impunidade com que se cometem tais delitos".

 

Impunidade. Além de informes específicos sobre outros países, há um documento sobre impunidade no Brasil. Nele a entidade pede esforços de juízes e autoridades para que se chegue mais rapidamente à punição dos crimes contra jornalistas. Um dos itens pede "que se considerem os argumentos apresentados na emenda constitucional 15, de 2010, e no projeto de lei 1078, do deputado Protógenes de Queiroz, sobre a federalização dos delitos contra jornalistas".

 

Por fim, para conseguir mais eficácia no combate a medidas de coerção adotadas contra a mídia, principalmente em países como Venezuela, Nicarágua, Equador e Argentina, foi anunciado o "Acordo de Lima", pelo qual a SIP se dispõe a trabalhar em conjunto com as associações nacionais de jornais. Um dos objetivos do grupo é pedir medidas concretas contra os governos desses países em cortes internacionais, especialmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

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