Resolução acelera inquéritos

CJF determina trâmite direto entre PF e procuradoria

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

29 de julho de 2009 | 00h00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu acelerar o trânsito dos inquéritos policiais que cuidam dos crimes contra a União - inclusive evasão de divisas, lavagem de dinheiro e delitos financeiros. Por meio da Resolução 63/09, o CJF determinou que os autos devem tramitar diretamente entre as delegacias da Polícia Federal e a Procuradoria da República - e somente serão submetidos ao crivo da Justiça nas situações cautelares, ou seja, quando houver requerimento de buscas, quebra de sigilo bancário ou fiscal, interceptação telefônica e telemática e decreto de prisão.A meta é alcançar significativa economia de tempo nas investigações e desafogar as varas federais, que ficarão parcialmente livres do vaivém da papelada policial. Calcula-se que, a cada ano, perde-se de três a quatro meses com a burocracia que marca a passagem dos inquéritos pela Justiça. O CJF é composto por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).A resolução, já em vigor, ressalta que a Constituição "preconiza nítida separação entre as funções de acusar e julgar" e o Ministério Público é o destinatário final das investigações policiais. Considera que "os prazos legais para a conclusão das investigações (30 dias) tornaram-se extremamente exíguos, dado o imenso número de inquéritos policiais que se avolumam em proporção geométrica nas delegacias de Polícia Federal do País, deixando evidente o descompasso existente entre o disposto na norma e a realidade fática diariamente enfrentada".O texto lembra que "não há exercício de atividade jurisdicional no simples deferimento de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações, situação que, além de acabar tornando o Judiciário mero espectador, com função eminentemente burocrática, contribui para o alongamento do procedimento e em nada influi na tutela judicial dos direitos fundamentais". Os autos somente serão admitidos para registro, inserção no sistema processual informatizado e distribuição às varas com competência criminal quando a PF requerer "medidas constritivas ou de natureza acautelatória" ou quando houver prisão em flagrante ou denúncia da procuradoria.A iniciativa não é pioneira. Em 2003, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, baixou portaria pela qual alertou que a passagem de inquérito pela Justiça, para posterior remessa à PF e à procuradoria, "consome, em média, 4 meses anualmente, com grave prejuízo ao interesse público".Mazloum ordenou que os autos só deveriam retornar à 7ª Vara quando do requerimento de providências cautelares. Na época, a portaria foi revogada pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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