Resolução 72 será o 1º grande teste, diz Eduardo Braga

Na primeira entrevista coletiva desde que foi confirmado pelo Palácio do Planalto como novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que considera como seu grande teste inicial a aprovação do projeto de Resolução do Senado 72/2010, que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas. Alinhado com a equipe econômica do governo, Braga defendeu a aprovação da matéria ainda neste mês, com o "máximo de brevidade possível".

RICARDO BRITO, Agência Estado

13 Março 2012 | 20h45

"A resolução 72 é importantíssima para o Brasil. O País passa por uma pressão de desindustrialização da nossa indústria nacional e não é correto que os corredores de importação, com incentivos dos Estados, não tenham regras claras e travas claras", afirmou o novo líder governista.

Braga, que conversou sobre o assunto com a presidente Dilma Rousseff, disse que tem falado com "franqueza" com o governo sobre a questão da alíquota a ser adotada para o ICMS dos importados. O governo tem defendido uma proposta uniforme de 4% para todos os setores da economia. Ele disse que pode ser necessário adotar alíquotas diferenciadas para os vários setores da economia, como, por exemplo, um porcentual para o setor têxtil e outro para o siderúrgico. Ele sugeriu até a adoção gradual das mudanças da alíquota.

"Há que se estudar todos os segmentos importantes da indústria brasileira para que não criemos um problema de logística e para o PIB", afirmou. Ele disse que o País não alcançará um crescimento econômico de 4,5% a 5% se não for cuidado do que classificou como "ciclo de consumo". Ele disse que o que mais empurrou a elevação do PIB ano passado foi "o aumento do consumo interno". Mesmo assim, ponderou, a indústria não cresceu por causa do produto importado.

Para o novo líder, o governo "tem razão" em uniformizar a alíquota. Mas ele disse que, em seu novo papel, tem que avisar o governo que tem "16 senadores" que representam Estados que serão diretamente envolvidos com a mudança. Braga avalia que, além da Resolução 72, o governo tem outros dois projetos importantes para serem votados até o meio do ano: o Fundo de Previdência Social para os Servidores Públicos (Funpresp), que chegou semana passada ao Senado, e a Lei Geral da Copa, ainda em discussão na Câmara dos Deputados.

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