Requião volta a ter remuneração como ex-governador

Uma decisão do desembargador Antônio Loyola Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), beneficiou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que voltará a receber uma aposentadoria referente ao tempo em que foi governador do Estado, no valor de R$ 24,8 mil. Vieira afirmou acreditar que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar a matéria, Requião deve continuar a ganhar o salário.

JULIO CESAR LIMA, Agência Estado

23 de outubro de 2012 | 18h59

A medida, porém, favorece apenas Requião. Até 2010, todos os ex-governadores recebiam a remuneração até que, em 2011, o governador Beto Richa (PSDB), logo após assumir o governo do Paraná, definiu o fim do benefício para os que assumiram a administração estadual após 1988, acatando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essa decisão afetou quatro ex-governadores: Mário Pereira, Jaime Lerner, Requião e Orlando Pessuti. Desde então, ocorre uma batalha judicial com o Ministério Público (MP) para reverter a situação. A PGR entrou com uma ação no STF, cuja relatoria ficou a cargo da ministra Ellen Gracie. Com a aposentadoria de Gracie, no entanto, a ministra Rosa Weber passou a ser a responsável pelo caso, que ainda não tem data prevista para julgamento. No momento, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem o rendimento dos cofres públicos, que atinge R$ 3,7 milhões anuais.

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