BRASÍLIA - O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade, afirmou na tarde desta segunda-feira, 5, que seu parecer sobre a proposta está pronto para ir à votação nesta terça-feira pelo Senado. Em entrevista coletiva, o peemedebista disse que cabe ao plenário decidir o que fazer.
Requião criticou os senadores que querem retirar a urgência do projeto, levando, se isso ocorrer, a proposta a tramitar regularmente. Após as manifestações do domingo, que tiveram o Senado e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como foco, parlamentares defenderam a aprovação de um requerimento para acabar com a urgência. Para o relator do projeto, essa iniciativa seria uma “covardia”. Mais cedo, ele havia dito nas redes sociais que acatara parcialmente muitas recomendações do projeto, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
Conteúdo. O relatório de Requião prevê a punição a agentes públicos que cometerem crimes de abuso de responsabilidade. As penas variam do pagamento de uma indenização, até a perda do cargo e a prisão. Estão sujeitos à lei servidores públicos, militares, deputado, senadores, juízes, integrantes do Ministério Público e de tribunais de contas.
Entre os crimes propostos pelo projeto está uma série de medidas que vem sendo usadas pela Operação Lava Jato, como os decretos de prisão preventiva e condução coercitiva.
Pelo texto, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária” pode levar o juiz à detenção de 1 a 4 anos.
A mesma pena poderá ser aplicada se um juiz “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado que for manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.
Também será considerado abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo honra ou a imagem do investigado ou acusado”.
