Requião declara de utilidade pública área da Syngenta Seeds

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, assinaram decreto considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação, os 127 hectares que a multinacional Syngenta Seeds possui em Santa Tereza do Oeste, a 520 quilômetros de Curitiba, no oeste do Estado. O governo pretende implantar no local "uma área de pesquisa, ensino e extensão voltados ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis, sob a coordenação do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia". O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial. A empresa deve se pronunciar somente nesta terça-feira.A informação foi passada à imprensa, na manhã desta segunda, pela coordenação do Movimento dos Sem-Terra (MST). Antes, ela chegou às 65 famílias da chamada Via Campesina, que tinham se retirado na semana passada da propriedade, mas permaneceram acampadas do lado de fora. Imediatamente retomaram o controle do tráfego na fazenda e barraram a entrada dos funcionários. No dia 14 de março, integrantes do movimento invadiram a fazenda para, segundo eles, denunciar experimentos com organismos geneticamente modificados (OGMs). A retirada na semana passada foi feita em acordo com o governo do Estado, sobre o qual pesava multa diária de R$ 50 mil, caso não fizesse a desocupação.O procurador-geral do Estado não retornou as ligações telefônicas nesta segunda, mas em entrevista à Rádio CBN disse que agora os técnicos do Departamento de Engenharia da Procuradoria farão um levantamento do local e estudarão as cotações de mercado para basear a negociação sobre os valores da indenização. "Poderá ser amigável ou não", acentuou. A cópia do decreto, ainda sem assinatura, enviada nesta segunda pela procuradoria, traz a data de 30 de outubro, mas Lacerda disse que foi assinado na semana passada. A utilidade pública recai sobre as terras e as benfeitorias.Para a justificativa da medida, o governo recorreu à Constituição Federal que outorga aos Estados competência para "proteger as paisagens naturais notáveis e o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora". Além disso, ressalta a "fragilidade do maior e mais importante remanescente da floresta estacional semidecidual do país, constituído pelo Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939 e reconhecido desde 1986 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural da Humanidade".Em razão de manter pesquisas com organismos geneticamente modificados na área que está a menos de 10 quilômetros do parque, considerada à época como zona de amortecimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou, em março deste ano, multa de R$ 1 milhão à Syngenta e embargou os experimentos. A empresa recorreu da multa. No dia 30 de outubro, por meio de medida provisória, o governo federal reduziu a distância entre as plantações de OGMs e as unidades de conservação para 500 metros.A fazenda da Syngenta está a cerca de seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu. Desde a aplicação da multa, a Syngenta vem argumentando que todos os experimentos com soja e milho geneticamente modificados "seguem integralmente a legislação vigente". A empresa afirma possuir Certificado de Qualidade em Biossegurança emitido pela CTNBio, "o que lhe autoriza a realizar atividades de pesquisa com plantas OGMs na unidade de Santa Tereza do Oeste". Na entrevista à CBN, o procurador-geral disse que essa questão envolvendo a Syngenta e o Ibama é "irrelevante" para o Estado. Segundo ele, o importante para o decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação, "é que essa área se apresenta como ideal para a realização dos estudos preconizados pelo decreto".

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