Representação contra Dilma Rousseff é arquivada por ajuizamento fora do prazo

MPE alegava realização de suposta propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma

12 de agosto de 2010 | 16h43

Em razão de ter sido ajuizada fora do prazo, representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff foi arquivada pelo relator, ministro Aldir Passarinho Junior (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MPE alegava realização de suposta propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma.

 

O PT veiculou inserções nacionais nos dias 6, 8 e 11 de maio de 2010, em cadeia de rádio, conforme planos de mídia, totalizando cinco minutos diários. De acordo com o MPE, as inserções veiculadas pelo partido representado, antes do dia 6 de julho do ano da eleição, não se enquadram nas hipóteses descritas no artigo 45, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 9096/95.

 

Segundo o MPE, "o conteúdo das inserções em comento claramente traz em seu bojo mensagem de conteúdo eleitoral". Entre os conteúdos divulgados estão propostas de governo que evidenciariam que Dilma dará continuidade à atual administração, conduzida pelo atual presidente da República.

 

Ao examinar, preliminarmente, o prazo do ajuizamento da representação, o ministro Aldir Passarinho Junior considerou que a apresentação do pedido ao TSE ocorreu fora do tempo. Com base nas novas disposições introduzidas na Lei dos Partidos Políticos pela Lei nº 12.034/09, o relator ressaltou que parágrafo 4º, do artigo 45, estabelece que o prazo para o oferecimento da representação termina no último dia do semestre em que for veiculado o programa questionado, "ou se este tiver sido transmitido nos últimos 30 dias desse período, até o 15º dia do semestre seguinte". A ação foi ajuizada no último 5 de agosto.

 

"As inserções impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral foram exibidas durante o mês de maio do semestre anterior, revelando, portanto, o tardio ajuizamento da demanda agora no semestre seguinte ao da alegada infração", avaliou o ministro.

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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